Procedimento Comum Cível 5000769-96.2019.4.04.7213 - STJ | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.003,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GILBERTO HORSTMANN

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

28/05/2025, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50007699620194047213/TRF

28/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813169/SC (2024/0468486-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GILBERTO HORSTMANN ADVOGADO: EVERTON POFFO - SC034163 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01F para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 14:47

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

16/04/2020, 16:20

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

CONTRARRAZÕES

•25/03/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 17:58

01/06/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

28/05/2025, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50007699620194047213/TRF

28/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813169/SC (2024/0468486-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GILBERTO HORSTMANN ADVOGADO: EVERTON POFFO - SC034163 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01F para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 14:47

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

16/04/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/04/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/03/2020, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/02/2020, 11:21

Juntado(a)

14/02/2020, 11:06

Juntado(a)

11/02/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/02/2020, 23:59

Expedição de ofício

06/02/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/01/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/01/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 17:58

Concedida a tutela provisória

16/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/01/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/01/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 17:42

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 17:33

Juntada de Petição

07/01/2020, 14:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197785220194040000/TRF

17/12/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/12/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197785220194040000/TRF

29/11/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 17:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/11/2019, 17:37

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/08/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 18:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/07/2019, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/05/2019, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/05/2019, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/05/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/05/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2019, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 14:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197785220194040000/TRF

09/05/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/05/2019, 15:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50197785220194040000/TRF

09/05/2019, 15:18

Juntada de Petição

09/05/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

13/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

03/04/2019, 17:36

Juntada de Petição

28/03/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 17:42

SENTENÇA

•28/11/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 17:36

RELATÓRIO

•28/03/2019, 14:05