Procedimento Comum Cível 0057192-63.2019.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 75.004,73

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FAB VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FAB VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/04/2026, 10:51

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão.

24/04/2026, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2023, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

20/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:05

Juntada de Contra-razões

16/04/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:12

Juntada de Apelação

16/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2023, 06:01

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/04/2026, 10:51

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão.

24/04/2026, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:34

Decisão

•17/10/2024, 09:14

25/04/2023, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

20/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:05

Juntada de Contra-razões

16/04/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:12

Juntada de Apelação

16/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2023, 06:01

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:59

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:49

Conclusos para julgamento.

22/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:57

Conclusos para decisão.

26/07/2022, 12:57

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2022, 11:37

Juntada de Petição (outras)

19/07/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 14:25

Ocorrência Processual Certificada

20/06/2022, 11:47

Juntada de Petição (outras)

17/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/04/2022, 08:51

Conclusos para decisão.

27/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ

11/03/2022, 13:16

Conclusos para decisão.

11/03/2022, 13:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2022 às 09:18:38 para DECISÃO

14/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/02/2022, 08:50

Outras Decisões

07/02/2022, 12:27

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2022, 11:36

Conclusos para decisão.

28/01/2022, 11:36

Juntada de Petição (outras)

24/01/2022, 16:22

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2022, 10:01

Outras Decisões

10/01/2022, 09:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

07/12/2021, 12:01

Conclusos para decisão.

07/12/2021, 12:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR em 13/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021, 10:21

Outras Decisões

28/10/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 08:35

Conclusos para decisão.

08/10/2021, 08:35

Juntada de Ofício

01/10/2021, 09:05

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2021, 14:13

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 08:29

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2021, 08:06

Ocorrência Processual Certificada

10/08/2021, 08:13

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2021, 15:43

Juntada de Ofício

02/07/2021, 12:10

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2021, 09:19

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 09:37

Outras Decisões

23/06/2021, 21:02

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2021, 11:33

Conclusos para decisão.

09/06/2021, 11:33

Juntada de Petição (outras)

05/06/2021, 23:53

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2021, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 10:22

Ocorrência Processual Certificada

14/04/2021, 12:28

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

30/03/2021, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2021, 13:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR em 20/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/03/2021, 06:01

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 14:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2021 às 08:51:57 para DECISÃO

11/03/2021, 08:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2021, 09:18

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2021, 09:18

Outras Decisões

04/03/2021, 23:22

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2021, 12:08

Conclusos para decisão.

03/03/2021, 12:08

Juntada de Petição (outras)

02/03/2021, 15:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/03/2021, 08:59

Ocorrência Processual Certificada

01/03/2021, 10:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/02/2021, 08:04

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2021, 14:26

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR em 21/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/02/2021 às 08:35:44 para DECISÃO

12/02/2021, 08:35

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 13:09

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2021, 10:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 10:04

Outras Decisões

09/02/2021, 11:01

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 11:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR em 28/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/11/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2020, 10:01

Conclusos para julgamento.

24/11/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 16:01

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2020, 08:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 16:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2020 às 08:00:39 para DECISÃO

19/11/2020, 08:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2020, 23:06

Decisão de Saneamento e Organização

17/11/2020, 15:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão.

19/10/2020, 10:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2020 às 08:04:54 para DESPACHO

02/09/2020, 08:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2020, 11:47

Juntada de Petição (outras)

20/08/2020, 15:09

Juntada de Petição (outras)

20/08/2020, 15:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

20/08/2020, 13:58

Conclusos para decisão.

20/08/2020, 13:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/08/2020, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR em 12/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2020 às 08:46:13 para Rotinas processuais

03/08/2020, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2020, 12:43

Ocorrência Processual Certificada

31/07/2020, 14:01

Juntada de Réplica

30/07/2020, 23:55

Juntada de Réplica

30/07/2020, 23:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR em 09/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

09/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 20:47

Juntada de Petição (outras)

09/06/2020, 08:19

Conclusos para decisão.

09/06/2020, 08:19

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2020 às 07:40:11 para DESPACHO

28/02/2020, 07:40

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

27/02/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 14:35

Juntada de Petição (outras)

14/02/2020, 16:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

12/02/2020, 12:22

Conclusos para decisão.

12/02/2020, 12:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR em 17/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2020, 11:16

Outras Decisões

19/12/2019, 11:25

Juntada de Petição (outras)

18/12/2019, 12:20

Processo Autuado

18/12/2019, 07:49

Conclusos para analisar petição inicial.

18/12/2019, 07:49

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

17/12/2019, 21:16

Decisão

•19/08/2024, 11:01

Acórdão

•14/06/2024, 14:21

Despacho

•06/05/2024, 12:28

Despacho

•11/03/2024, 11:50

Despacho

•27/12/2023, 12:20

Despacho

•11/09/2023, 10:58

Despacho

•27/06/2023, 12:57

Sentença

•24/02/2023, 07:57

Decisão

•01/07/2022, 14:25

Decisão

•22/03/2022, 16:46

Decisão

•07/02/2022, 12:27

Decisão

•10/01/2022, 09:41

Decisão

•28/10/2021, 16:42

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/04/2026, 15:34

Decisão

•17/10/2024, 09:14

Decisão

•19/08/2024, 11:01

Acórdão

•14/06/2024, 14:21

Despacho

•06/05/2024, 12:28

Despacho

•11/03/2024, 11:50

Despacho

•27/12/2023, 12:20

Despacho

•11/09/2023, 10:58

Despacho

•27/06/2023, 12:57

Sentença

•24/02/2023, 07:57

Decisão

•01/07/2022, 14:25

Decisão

•22/03/2022, 16:46

Decisão

•07/02/2022, 12:27

Decisão

•10/01/2022, 09:41

Decisão

•28/10/2021, 16:42

Decisão

•23/06/2021, 21:02

Decisão

•04/03/2021, 23:22

Decisão

•09/02/2021, 11:01

Decisão

•17/11/2020, 15:48

Despacho

•27/08/2020, 09:31

Despacho

•24/06/2020, 20:47

Despacho

•21/02/2020, 14:35

Decisão

•19/12/2019, 11:25