Procedimento Comum Cível 0060661-74.2010.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2010

Valor da Causa

R$ 44.032,98

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LIDEIR PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 077883·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

CPF·Representa: Autor

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

OAB/MG 120963·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI LOURENCO COLETA

CPF·Representa: Autor

ANDREA PAULINO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LIDEIR PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 17:58

Baixa Definitiva

08/09/2022, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/03/2016, 15:31

REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/02/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR GRACIELA GONÇALVES PINHEIRO

17/02/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2016, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/12/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 16:35

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 17:58

Baixa Definitiva

08/09/2022, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/03/2016, 15:31

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

01/03/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/02/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR GRACIELA GONÇALVES PINHEIRO

17/02/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2016, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/12/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 16:35

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

28/10/2015, 16:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA

28/10/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/10/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS INSS

20/10/2015, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

16/10/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR THIAGO OLIVEIRA FROES

05/06/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PARA CONTRARRAZOES

05/06/2015, 11:31

RECURSO RECEBIDO - APELACOES

05/06/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 14:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/02/2015, 14:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/02/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR CAMILA FRANCO

21/01/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/01/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

08/01/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 09:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/12/2014, 09:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/12/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2014, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 15:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/11/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR THIAGO OLIVEIRA FROES

13/11/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - INSS CONDENADO A AVERBAR TEMPO DE SERVICO ESPECIAL E PROCEDER A REVISAO DO BENEF. DE APOSENTADORIA CONVERTENDO O EM ESPECIAL

06/11/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/04/2014, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 13:08

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

11/09/2013, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2013, 15:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

10/09/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A PARTE AUTORA

29/07/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2013, 15:23

PERICIA LAUDO APRESENTADO

03/07/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/05/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA

22/05/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS PERITO

21/02/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM RAZÃO O INSS. INTIME-SE O SR. PERITO.

08/01/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

19/09/2012, 07:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 13:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR IGOR TADEU LIMA BADARÓ.

10/07/2012, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A PARTE AUTORA

10/07/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 16:59

PERICIA LAUDO APRESENTADO

30/05/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU

09/05/2012, 16:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/05/2012, 09:46

CARGA: RETIRADOS PERITO

29/03/2012, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

15/02/2012, 08:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/01/2012, 09:09

PERICIA PERITO NOMEADO - EDER COSTA CHAVES

31/01/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 14:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/08/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

25/08/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/08/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

27/07/2011, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/07/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 16:58

REPLICA APRESENTADA

29/04/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/04/2011, 13:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/03/2011, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO PA

30/03/2011, 13:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/03/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 13:12

CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG PREV - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

12/01/2011, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2010, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2010, 15:13

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/10/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

20/10/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

20/10/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2010, 16:46

CITACAO: ORDENADA

23/08/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA INDEFERIDA

23/08/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

18/08/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/08/2010, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2010, 11:38

INICIAL AUTUADA

17/08/2010, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2010, 17:46