Procedimento Comum Cível 0801540-90.2020.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.953,57

Órgão julgador

10ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DIOGO EDUARDO DE MORAIS BEZERRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE MENEZES BRASIL NETO

OAB/RN 007603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 20:08

Processo Desarquivado

03/02/2026, 20:08

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:10

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:10

Migração de Sistema Eletrônico

16/01/2026, 10:05

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:36

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:36

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:00

Expedição de expediente.

27/10/2025, 21:09

Expedição de expediente.

27/10/2025, 21:09

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 20:08

Processo Desarquivado

03/02/2026, 20:08

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:10

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 21:09

Decisão

•13/10/2022, 13:06

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:10

Migração de Sistema Eletrônico

16/01/2026, 10:05

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:36

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:36

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:00

Expedição de expediente.

27/10/2025, 21:09

Expedição de expediente.

27/10/2025, 21:09

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2025, 08:12

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/10/2022, 17:58

Juntada de Certidão

19/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:27

Expedição de expediente.

13/10/2022, 13:06

Expedição de expediente.

13/10/2022, 13:06

Conclusos para decisão

10/10/2022, 19:07

Juntada de Certidão

24/05/2022, 00:22

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:09

Juntada de Certidão

05/04/2022, 00:47

Expedição de expediente.

29/03/2022, 16:01

Expedição de expediente.

29/03/2022, 16:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

29/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão

10/03/2022, 00:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/03/2022, 00:09

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:09

Juntada de Outros documentos

20/12/2021, 09:52

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:26

Expedição de expediente.

13/12/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 22:40

Juntada de Certidão

13/12/2021, 22:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 20:41

Juntada de Certidão

08/11/2021, 19:11

Juntada de Certidão

04/11/2021, 06:58

Expedição de expediente.

29/10/2021, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2021, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/10/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:25

Juntada de Certidão

27/10/2021, 21:49

Juntada de Certidão

20/10/2021, 21:11

Juntada de Certidão

04/10/2021, 19:36

Juntada de Certidão

04/10/2021, 19:36

Juntada de Certidão

01/09/2021, 18:04

Juntada de Certidão

16/08/2021, 00:06

Juntada de Certidão

16/08/2021, 00:06

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 03:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

22/06/2021, 03:06

Juntada de Certidão

22/06/2021, 03:06

Juntada de Certidão

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2021, 20:27

Juntada de Certidão

04/06/2021, 00:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2021, 06:51

Juntada de Outros documentos

03/06/2021, 06:51

Expedição de expediente.

03/06/2021, 06:51

Juntada de Certidão

01/06/2021, 07:58

Expedição de expediente.

24/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:55

Juntada de Certidão

19/05/2021, 16:53

Juntada de Certidão

18/05/2021, 17:25

Juntada de Certidão

08/05/2021, 00:03

Juntada de Certidão

28/04/2021, 22:09

Juntada de Certidão

28/04/2021, 22:08

Juntada de Certidão

22/04/2021, 02:00

Juntada de Certidão

05/04/2021, 00:17

Juntada de Certidão

01/04/2021, 23:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 13:04

Juntada de Certidão

13/02/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 23:04

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2021, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/02/2021, 22:57

Juntada de Certidão

11/02/2021, 08:56

Juntada de Certidão

11/02/2021, 08:54

Juntada de Certidão

08/02/2021, 20:05

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 16:07

Juntada de Certidão

01/02/2021, 20:27

Juntada de Certidão

01/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:32

Julgado procedente o pedido

29/01/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 21:45

Juntada de Certidão

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 11:53

Juntada de Carta rogatória

30/12/2020, 14:28

Juntada de Certidão

18/11/2020, 20:29

Juntada de Certidão

16/11/2020, 07:27

Juntada de Certidão

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2020, 09:26

Conclusos para despacho

12/11/2020, 23:00

Distribuído por Sorteio

12/11/2020, 22:55

Decisão

•29/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 22:40

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 20:41

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 20:41

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 20:41

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 20:41

Acórdão

•29/10/2021, 08:14

Acórdão

•29/10/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 06:51

Acórdão

•24/05/2021, 15:54

Acórdão

•24/05/2021, 15:54

Comunicação

•24/03/2021, 18:24

Documento de Comprovação

•24/03/2021, 18:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/10/2025, 21:09

Decisão

•13/10/2022, 13:06

Decisão

•29/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 22:40

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 20:41

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 20:41

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 20:41

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 20:41

Acórdão

•29/10/2021, 08:14

Acórdão

•29/10/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 06:51

Acórdão

•24/05/2021, 15:54

Acórdão

•24/05/2021, 15:54

Comunicação

•24/03/2021, 18:24

Documento de Comprovação

•24/03/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:42

Sentença (Outras)

•29/01/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 11:53

Decisão

•13/11/2020, 09:26