Apelação Cível 0806814-94.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAgente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 101.598,12

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SOLANE FERNANDES FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ANGERT CARNEIRO

OAB/CE 019617·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ANGERT CARNEIRO

OAB/CE 019617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SOLANE FERNANDES FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SOLANE FERNANDES FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso/Sobrestado

02/05/2025, 08:26

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:32

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/10/2024, 05:20

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/09/2024, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 12:30

Expedição de expediente

07/09/2024, 14:22

Expedição de expediente

07/09/2024, 14:22

Recurso especial admitido

07/09/2024, 14:22

Recurso Extraordinário não admitido

07/09/2024, 14:22

Expedição de expediente

07/09/2024, 14:22

Expedição de expediente

07/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:18

Todas as movimentações(125)

Processo Suspenso/Sobrestado

02/05/2025, 08:26

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:32

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/10/2024, 05:20

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:01

Acórdão

•11/06/2024, 15:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/09/2024, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 12:30

Expedição de expediente

07/09/2024, 14:22

Expedição de expediente

07/09/2024, 14:22

Recurso especial admitido

07/09/2024, 14:22

Recurso Extraordinário não admitido

07/09/2024, 14:22

Expedição de expediente

07/09/2024, 14:22

Expedição de expediente

07/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/09/2024, 13:18

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2024, 00:05

Expedição de expediente

30/07/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:01

Juntada de petição de Recurso especial

01/07/2024, 21:51

Juntada de petição de Recurso extraordinário

01/07/2024, 21:51

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2024, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2024, 08:48

Expedição de expediente

11/06/2024, 15:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/06/2024, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2024, 15:52

Expedição de documento

11/06/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado

07/06/2024, 17:33

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:27

Retirado de pauta

07/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:41

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:40

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:36

Incluído em pauta para 06/06/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

13/05/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:50

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:50

Juntada de petição de Contra-razões

03/05/2024, 10:47

Juntada de petição de Contra-razões

02/05/2024, 22:42

Juntada de Ato Eletrônico

30/04/2024, 16:25

Expedição de expediente

30/04/2024, 16:24

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/04/2024, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 10:00

Expedição de expediente

19/04/2024, 16:45

Juntada de Ato Eletrônico

19/04/2024, 16:45

Juntada de petição de Embargos de declaração

19/04/2024, 16:42

Expedição de expediente

16/04/2024, 06:47

Expedição de documento

16/04/2024, 06:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/04/2024, 06:47

Provimento em parte por decisão monocrática

16/04/2024, 06:46

Deliberado em Sessão - Julgado

12/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:49

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:39

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:38

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2024, 11:03

Incluído em pauta para 11/04/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

18/03/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/03/2024, 00:01

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

08/03/2024, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2024, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/03/2024, 20:41

Juntada de Certidão

08/03/2024, 06:14

Juntada de Certidão

08/03/2024, 06:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/03/2024, 00:01

Juntada de petição de Contra-razões

22/01/2024, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:04

Expedição de expediente

09/01/2024, 07:59

Expedição de expediente

09/01/2024, 07:59

Juntada de petição de Apelação

27/11/2023, 11:44

Juntada de petição de Apelação

08/11/2023, 15:15

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2023, 09:57

Expedição de expediente

31/10/2023, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/10/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:01

Expedição de expediente

14/09/2023, 12:37

Expedição de expediente

14/09/2023, 12:37

Juntada de petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 12:30

Juntada de petição de Contra-razões

13/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 00:02

Juntada de petição de Embargos de declaração

08/09/2023, 08:30

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 10:42

Expedição de expediente

31/08/2023, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:02

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:11

Expedição de expediente

22/06/2023, 09:38

Juntada de petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:19

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 07:42

Expedição de expediente

22/05/2023, 10:44

Expedição de expediente

22/05/2023, 10:44

Juntada de petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2023, 10:13

Expedição de expediente

27/04/2023, 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 08:06

Juntada de petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 08:38

Expedição de expediente

13/02/2023, 16:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/02/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 15:39

Juntada de petição de Réplica

08/11/2022, 08:15

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 10:34

Expedição de expediente

13/10/2022, 06:42

Juntada de petição de Contestação

12/10/2022, 06:49

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 12:19

Expedição de expediente

26/08/2022, 10:19

Expedição de expediente

26/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:54

Juntada de petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 14:27

Expedição de expediente

12/05/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:11

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:05

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

11/05/2022, 12:49

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2024, 15:52

Acórdão

•16/04/2024, 06:46

Inteiro Teor do Acórdão

•16/04/2024, 06:46

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:59

Sentença

•31/10/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:37

Sentença

•31/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:44

Despacho

•26/04/2023, 17:23

Despacho

•13/02/2023, 15:38

Despacho

•26/08/2022, 09:32

Despacho

•12/05/2022, 21:11