Procedimento Comum Cível 0800654-53.2022.4.05.8003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 524.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA CELESTE GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/RS 051846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CELESTE GOMES DA ROCHA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:32

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:03

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de MARIA CELESTE GOMES DA ROCHA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 21:17

Decisão

•21/02/2025, 19:20

16/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:32

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:03

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 07:29

Migração de Sistema Eletrônico

23/09/2025, 11:19

Recebidos os autos

18/09/2025, 11:10

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:10

Recebidos os autos

18/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

27/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 05:24

Juntada de Certidão

23/02/2025, 07:04

Expedição de expediente.

21/02/2025, 19:20

Expedição de expediente.

21/02/2025, 19:20

Expedição de expediente.

21/02/2025, 19:20

Expedição de expediente.

21/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:33

Recebidos os autos

18/02/2025, 10:33

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:33

Juntada de Certidão

18/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/09/2024, 10:11

Expedição de expediente.

07/09/2024, 15:08

Expedição de expediente.

07/09/2024, 15:08

Expedição de expediente.

07/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:52

Juntada de Certidão

22/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2024, 07:42

Juntada de Certidão

14/07/2024, 08:58

Expedição de expediente.

11/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Recurso especial

10/07/2024, 20:25

Juntada de Certidão

27/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:18

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Recurso especial

22/05/2024, 05:26

Expedição de expediente.

16/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:06

Juntada de Certidão

27/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão

27/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão

22/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de Recurso especial

17/04/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

23/03/2024, 00:08

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:13

Juntada de Certidão

09/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2024, 07:36

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:40

Expedição de expediente.

27/02/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2024, 16:53

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:42

Juntada de Certidão

25/02/2024, 08:25

Expedição de expediente.

24/02/2024, 17:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 17:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:15

Juntada de Certidão

29/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/12/2023, 12:45

Juntada de Certidão

26/12/2023, 07:23

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:32

Juntada de Certidão

08/12/2023, 00:01

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 22:34

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/12/2023, 22:28

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:25

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:23

Juntada de Certidão

25/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de Contra-razões

20/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

20/11/2023, 17:44

Juntada de Certidão

16/11/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 07:08

Juntada de Certidão

06/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:39

Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 05:20

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 20:15

Juntada de Certidão

21/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Réplica

01/05/2023, 17:40

Juntada de Certidão

01/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 12:12

Juntada de Certidão

01/03/2023, 18:13

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 18:11

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 19:44

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:42

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:28

Distribuído por Sorteio

25/12/2022, 10:00

Decisão

•07/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:45

Acórdão

•16/05/2024, 14:29

Acórdão

•16/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:55

Acórdão

•24/02/2024, 17:15

Acórdão

•24/02/2024, 17:15

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 15:39

Despacho

•26/05/2023, 08:27

Despacho

•25/02/2023, 18:11

Despacho

•20/01/2023, 11:42

Documento de Comprovação

•25/12/2022, 09:57