Procedimento Comum Cível 0804249-24.2022.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 82.074,29

Órgão julgador

3ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR

OAB/SE 011357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:14

Migração de Sistema Eletrônico

26/02/2026, 12:05

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:20

Baixa Definitiva

19/02/2026, 18:20

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:12

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:40

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/02/2025, 08:44

Expedição de expediente.

17/02/2025, 22:25

Expedição de expediente.

17/02/2025, 22:25

Expedição de expediente.

17/02/2025, 22:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/12/2024, 09:04

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:14

Migração de Sistema Eletrônico

26/02/2026, 12:05

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:20

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:01

Baixa Definitiva

19/02/2026, 18:20

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:12

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:40

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/02/2025, 08:44

Expedição de expediente.

17/02/2025, 22:25

Expedição de expediente.

17/02/2025, 22:25

Expedição de expediente.

17/02/2025, 22:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/12/2024, 09:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:04

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2024, 14:59

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:01

Expedição de expediente.

12/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Recurso especial

23/10/2024, 21:38

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:41

Expedição de expediente.

10/10/2024, 20:41

Juntada de Certidão

09/10/2024, 19:51

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:38

Juntada de Certidão

16/09/2024, 00:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 07:17

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:36

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2024, 17:31

Juntada de Certidão

27/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 17:19

Expedição de expediente.

16/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2024, 17:19

Juntada de Certidão

07/08/2024, 18:39

Expedição de expediente.

01/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:17

Juntada de Certidão

31/07/2024, 18:29

Juntada de Certidão

13/07/2024, 00:05

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

30/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2023, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/11/2023, 19:24

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 18:21

Juntada de Certidão

20/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

20/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 00:59

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 20:18

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 20:18

Juntada de Certidão

25/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 00:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

03/01/2023, 11:52

Conclusos para despacho

03/01/2023, 11:52

Juntada de Certidão

17/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2022, 13:37

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2022, 18:42

Juntada de Certidão

30/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2022, 01:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:30

Distribuído por Sorteio

23/08/2022, 10:23

Acórdão

•10/10/2024, 20:41

Acórdão

•10/10/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:19

Acórdão

•01/08/2024, 07:17

Acórdão

•01/08/2024, 07:17

Despacho

•09/10/2023, 00:59

Sentença (Outras)

•25/06/2023, 00:25

Despacho

•10/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:56

Decisão

•27/08/2022, 01:59