Procedimento Comum Cível 0800959-85.2019.4.05.8312 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

34ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MATA SUL COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MANUEL LUCAS NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO

OAB/PE 056959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MATA SUL COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/05/2026, 11:05

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:05

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:57

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198514/PE (2025/0056480-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MATA SUL COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: MANUEL LUCAS NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO - PE056959 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/02/2025, 07:18

Recurso especial admitido

19/02/2025, 19:55

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:55

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:55

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:55

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:55

Todas as movimentações(115)

Recebidos os autos

07/05/2026, 11:05

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:05

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:57

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 19:55

Acórdão

•18/10/2024, 17:44

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198514/PE (2025/0056480-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MATA SUL COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: MANUEL LUCAS NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO - PE056959 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/02/2025, 07:18

Recurso especial admitido

19/02/2025, 19:55

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:55

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:55

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:55

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:55

Conclusos para decisão

12/02/2025, 00:33

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/02/2025, 00:32

Juntada de Certidão

12/02/2025, 00:32

Juntada de petição de Contra-razões

11/02/2025, 20:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2024, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

16/12/2024, 10:36

Expedição de expediente

16/12/2024, 10:36

Juntada de petição de Recurso especial

11/12/2024, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/10/2024, 17:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/10/2024, 17:44

Voto do relator proferido

18/10/2024, 17:44

Expedição de documento

18/10/2024, 17:44

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2024, 15:30

Incluído em pauta para 17/10/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

25/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:37

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:37

Juntada de petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:12

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2023, 10:26

Processo sobrestado em função de Recurso Especial - Suspensão do Processamento

04/10/2023, 08:40

Expedição de expediente

04/10/2023, 08:39

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

03/10/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/05/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

03/05/2023, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/05/2023, 18:21

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:28

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:18

Juntada de petição de Contra-razões

02/05/2023, 22:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:04

Expedição de expediente

30/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:07

Juntada de petição de Apelação

22/03/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2023, 10:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/03/2023, 13:21

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:21

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:37

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/04/2022, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/03/2022, 23:50

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 16:13

Juntada de Certidão

01/12/2021, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2021, 00:02

Juntada de Contrarrazões

17/11/2021, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2021, 00:10

Expedição de expediente

09/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:20

Juntada de Embargos de Declaração

21/10/2021, 23:16

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 13:23

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2021, 08:22

Expedição de expediente

04/10/2021, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2021, 15:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 15:26

Expedição de expediente

24/06/2020, 15:25

Juntada Manifestação

24/06/2020, 11:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/06/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2020, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2020, 11:27

Expedição de expediente

17/06/2020, 15:31

Expedição de expediente

17/06/2020, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2020, 15:31

Conclusos para decisão

07/05/2020, 12:15

Juntada Manifestação

06/05/2020, 20:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2020, 16:47

Expedição de expediente

19/03/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:27

Juntada de Petição

11/03/2020, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2020, 00:20

Expedição de expediente

05/03/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:58

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:05

Juntada de Réplica

04/03/2020, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2020, 00:02

Expedição de expediente

30/01/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 14:31

Juntada de Petição

29/01/2020, 17:11

Juntada de Contestação

28/01/2020, 17:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/01/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2020, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2020, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2020, 11:58

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2020, 11:56

Juntada de Substabelecimento

24/01/2020, 16:40

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/01/2020, 00:01

Expedição de expediente

20/01/2020, 09:54

Expedição de expediente

20/01/2020, 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2020, 13:07

Distribuído por Sorteio para 34ª VARA FEDERAL - Titular

23/12/2019, 10:08

Conclusos para despacho

23/12/2019, 10:08

Inteiro Teor do Acórdão

•18/10/2024, 17:44

Decisão

•03/10/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:45

Sentença

•15/03/2023, 13:21

Despacho

•09/11/2021, 12:20

Sentença

•04/10/2021, 15:28

Decisão

•17/06/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 12:27

Despacho

•05/03/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:31

Petição (outras)

•29/01/2020, 17:11

Decisão

•09/01/2020, 13:07