Apelação Cível 5006051-24.2017.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 123.019,23

Órgão julgador

Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MADEIREIRA ITAPOA LTDA

CNPJ

Autor

MAURICIO DAL AGNOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURIELE DE CONTO

CPF·Representa: Autor

DUANE FOLLMER SCHRER

OAB/RS 130772·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FONTANA SEGAT

OAB/RS 124678·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA THEODORO

OAB/RS 085057·CPF·Representa: Autor

PABLO PACHECO DOS SANTOS

OAB/RS 062925·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MURIELE DE CONTO

CPF·Representa: Autor

DUANE FOLLMER SCHRER

OAB/RS 130772·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FONTANA SEGAT

OAB/RS 124678·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA THEODORO

OAB/RS 085057·CPF·Representa: Autor

PABLO PACHECO DOS SANTOS

OAB/RS 062925·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO NECKEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER

OAB/RS 079069·CPF·Representa: Réu

SARA OLIVEIRA SANTOS

OAB/RS 108278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV2

14/04/2025, 13:18

Recebidos os autos do STJ

11/04/2025, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

20/10/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/09/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/09/2023, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 17:52

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV2

14/04/2025, 13:18

Recebidos os autos do STJ

11/04/2025, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:10

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

20/10/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/09/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/09/2023, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/08/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/08/2023, 17:41

Recurso Especial não admitido

09/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/08/2023, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

28/06/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/06/2023, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/06/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

25/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

25/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

25/05/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 10:00:00</b>

16/05/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 911

15/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec16CCiv -> GabVCAS

03/04/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

15/03/2023, 12:26

Outras decisões

15/03/2023, 11:58

Remetidos os Autos - GabVCAS -> Sec16CCiv

15/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão com Petição - Sec16CCiv -> GabVCAS

03/03/2023, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/03/2023, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

09/02/2023, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2023, 10:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 13:45 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 19

27/01/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

27/01/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/12/2022, 09:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:45 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 31

21/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

21/11/2022, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225542791

15/10/2022, 10:00

Conclusos para decisão com Petição - Sec16CCiv -> GabVCAS

14/10/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 23:59

Retirado de pauta

27/09/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVCAS -> Sec16CCiv

26/09/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MAURICIO DAL AGNOL (RS079069 - ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER)

21/09/2022, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 474

16/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/09/2022, 17:41

Outras decisões

09/08/2022, 13:29

Retirado de pauta

04/08/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MAURICIO DAL AGNOL (RS079069 - ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER)

04/08/2022, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 522

01/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVCAS

10/12/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EK para VCAS)

10/12/2021, 15:09

Alterado o assunto processual

10/12/2021, 15:09

Remetidos os Autos - GabEK -> DProc

09/12/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 13:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/10/2023, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/08/2023, 17:41

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 16:36

ANEXO

•07/12/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:29