Apelação Cível 0805244-59.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.691,30

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MARIO ARAUJO CALHEIROS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 006297·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 008470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 006100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIO ARAUJO CALHEIROS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:48

Juntada de termo

12/12/2025, 10:47

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:42

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:39

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:39

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:46

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/05/2024, 13:07

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:15

Juntada de contrarrazões

05/05/2024, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:40

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:48

Juntada de termo

12/12/2025, 10:47

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:42

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:39

Documentos

Decisão (expediente)

•13/03/2024, 10:22

Decisão

•11/03/2024, 18:50

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:39

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:46

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/05/2024, 13:07

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:15

Juntada de contrarrazões

05/05/2024, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIO ARAUJO CALHEIROS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 20:33

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

10/04/2024, 18:38

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 14:11

Recurso Especial não admitido

11/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:29

Juntada de termo

07/03/2024, 09:05

Juntada de contrarrazões

06/03/2024, 16:35

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 20:01

Juntada de Certidão

17/02/2024, 19:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/02/2024, 13:48

Juntada de recurso especial (213)

15/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de MARIO ARAUJO CALHEIROS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:19

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

14/02/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 09:22

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido

15/12/2023, 13:09

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/10/2023, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2023, 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2022, 04:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 02:56

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:28

Decorrido prazo de MARIO ARAUJO CALHEIROS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2022, 11:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/08/2022, 11:38

Publicado Decisão em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 09:49

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e provido

27/07/2022, 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/03/2022, 09:46

Juntada de parecer

28/03/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/12/2021, 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2021, 08:54

Juntada de Certidão

07/12/2021, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/12/2021, 16:46

Recebidos os autos

24/09/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:52

Acórdão

•18/12/2023, 09:22

Acórdão

•15/12/2023, 13:09

Despacho

•24/08/2022, 13:58

Despacho

•24/08/2022, 10:59

Decisão

•27/07/2022, 09:48

Decisão

•27/07/2022, 09:12

Despacho

•24/03/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:04

Sentença

•10/06/2021, 18:01

Sentença

•28/04/2020, 16:10

Despacho

•18/03/2020, 22:02

Despacho

•14/11/2018, 11:29

Todos os documentos(16)

Decisão (expediente)

•13/03/2024, 10:22

Decisão

•11/03/2024, 18:50

Acórdão

•18/12/2023, 09:22

Acórdão

•15/12/2023, 13:09

Despacho

•24/08/2022, 13:58

Despacho

•24/08/2022, 10:59

Decisão

•27/07/2022, 09:48

Decisão

•27/07/2022, 09:12

Despacho

•24/03/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:04

Sentença

•10/06/2021, 18:01

Sentença

•28/04/2020, 16:10

Despacho

•18/03/2020, 22:02

Despacho

•14/11/2018, 11:29

Despacho

•23/05/2017, 17:07