Apelação Cível 0329801-50.2012.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 435.868,41

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

FELICE ARCARO

CPF

Autor

ROSA PAOLIELLO ARCARO

CPF

Autor

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO ARAUJO LINO

Representa: Autor

CAMILA GOMES LADEIA

OAB/BA 015992·CPF·Representa: Autor

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

Representa: Autor

CAMILA GOMES LADEIA

OAB/BA 015992·CPF·Representa: Réu

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

FELICE ARCARO

CPF

Autor

ROSA PAOLIELLO ARCARO

CPF

Autor

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

SHOPPING BELA VISTA S.A

Terceiro

SHOPPING BELA VISTA S.A.

Terceiro

FELICE ARCARO

CPF

Reu

ROSA PAOLIELLO ARCARO

CPF

Reu

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

REGINALDO ARAUJO LINO

Representa: Autor

CAMILA GOMES LADEIA

OAB/BA 015992·CPF·Representa: Autor

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

Representa: Autor

CAMILA GOMES LADEIA

OAB/BA 015992·CPF·Representa: Réu

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

Representa: Réu

REGINALDO ARAUJO LINO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 10:02

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:02

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada

15/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2403653 / BA (2023/0234690-5) autuado em 06/07/2023

10/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.

09/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:07

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 10:02

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:02

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada

15/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2403653 / BA (2023/0234690-5) autuado em 06/07/2023

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 17:23

Despacho

•08/05/2023, 17:07

10/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.

09/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 09/05/2023.

04/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:34

Publicado Intimação em 12/04/2023.

01/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

16/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

16/05/2023, 01:03

Expedição de despacho.

08/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 01:08

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2023, 19:01

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 10/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 06:10

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/04/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

24/03/2023, 01:24

Expedição de decisão.

14/03/2023, 16:21

Recurso Especial não admitido

14/03/2023, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

28/02/2023, 01:05

Publicado Intimação em 27/02/2023.

28/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/02/2023, 08:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2023, 11:52

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:20

Publicado Despacho em 20/10/2022.

21/10/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 04:06

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:21

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2022, 12:09

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de ROSA PAOLIELLO ARCARO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Publicado Ementa em 14/07/2022.

14/07/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 17:50

Conhecido o recurso de FELICE ARCARO - CPF: 020.887.545-04 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2022, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

12/07/2022, 14:47

Incluído em pauta para 12/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

30/06/2022, 14:04

Solicitado dia de julgamento

30/06/2022, 08:43

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2022, 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:12

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:34

Decisão

•14/03/2023, 16:21

Decisão

•14/03/2023, 13:27

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Despacho

•19/10/2022, 08:36

Despacho

•18/10/2022, 10:21

Acórdão

•13/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•19/09/2021, 18:32

Sentença

•20/08/2021, 15:35

Todos os documentos(54)

Despacho

•08/05/2023, 17:23

Despacho

•08/05/2023, 17:07

Decisão

•14/03/2023, 16:21

Decisão

•14/03/2023, 13:27

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Outros documentos

•10/02/2023, 11:52

Despacho

•19/10/2022, 08:36

Despacho

•18/10/2022, 10:21

Acórdão

•13/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•19/09/2021, 18:32

Sentença

•20/08/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:47

Sentença

•20/07/2021, 17:49

Despacho

•15/04/2021, 14:33

Despacho

•15/03/2021, 11:49

Despacho

•30/05/2019, 16:37

Sentença

•29/04/2019, 17:25

Despacho

•26/10/2015, 10:56

Ato Ordinatório

•25/09/2015, 12:52

Decisão

•25/09/2015, 12:37

Decisão

•25/09/2015, 12:37

Despacho

•25/09/2015, 12:36

Despacho

•25/09/2015, 12:36

Despacho

•25/09/2015, 12:36

Despacho

•25/09/2015, 12:36

Despacho

•25/09/2015, 12:36

Ato Ordinatório

•25/09/2015, 12:32

Ato Ordinatório

•25/09/2015, 12:32

Decisão

•25/09/2015, 12:30

Decisão

•25/09/2015, 12:30

Despacho

•25/09/2015, 12:29

Despacho

•25/09/2015, 12:23

Despacho

•25/09/2015, 12:23

Decisão

•25/09/2015, 11:42

Decisão

•25/09/2015, 11:42

Decisão

•25/09/2015, 11:42

Sentença

•25/09/2015, 11:41

Decisão

•25/09/2015, 11:24

Decisão

•25/09/2015, 11:24

Decisão

•25/09/2015, 11:24

Decisão

•25/09/2015, 11:24

Decisão

•09/06/2015, 16:50

Despacho

•06/03/2015, 16:02

Ato Ordinatório

•28/08/2014, 15:43

Decisão

•18/12/2013, 13:26

Despacho

•21/11/2013, 10:54

Despacho

•09/10/2013, 08:59

Decisão

•15/02/2013, 12:33

Sentença

•15/02/2013, 12:28

Decisão

•10/07/2012, 10:38