Apelação Cível 5054446-29.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.878,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

BENEDITO DO NASCIMENTO FLAUSINO

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI

OAB/RJ 150441·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/04/2025, 15:26

Recebidos os autos do STJ

15/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054446292019402510120240822160501

22/08/2024, 16:05

Despacho

22/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/08/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2024, 09:40

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/04/2025, 15:26

Recebidos os autos do STJ

15/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054446292019402510120240822160501

22/08/2024, 16:05

Despacho

22/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:14

22/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/08/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:25

Recurso Especial não admitido

11/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/07/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/07/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/06/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/06/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/06/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2024, 21:27

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

28/05/2024, 21:27

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2024, 15:14

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>

26/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 14:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 16:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 14:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 14:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 13:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 12:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 11:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 19:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 15

22/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

08/04/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

01/04/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 23:08

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 14:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/04/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/07/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 09:43

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 21:27

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 15:14