Procedimento Comum Cível 0802018-68.2015.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 011338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

22/05/2026, 08:48

Distribuído por sorteio

22/05/2026, 08:48

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2026, 08:48

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 15:53

Decisão

•29/03/2026, 20:17

Decisão

•21/05/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:34

Acórdão

•29/08/2019, 19:58

Acórdão

•29/08/2019, 19:58

Despacho

•29/03/2019, 17:36

Acórdão

•21/12/2018, 09:58

Acórdão

•21/12/2018, 09:58

Despacho

•20/09/2018, 20:35

Acórdão

•10/07/2018, 21:29

Acórdão

•10/07/2018, 21:29

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 10:21

Sentença (Outras)

•05/02/2018, 16:42

Despacho

•12/12/2017, 08:17

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/05/2026, 15:53

Decisão

•29/03/2026, 20:17

Decisão

•21/05/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:34

Acórdão

•29/08/2019, 19:58

Acórdão

•29/08/2019, 19:58

Despacho

•29/03/2019, 17:36

Acórdão

•21/12/2018, 09:58

Acórdão

•21/12/2018, 09:58

Despacho

•20/09/2018, 20:35

Acórdão

•10/07/2018, 21:29

Acórdão

•10/07/2018, 21:29

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 10:21

Sentença (Outras)

•05/02/2018, 16:42

Despacho

•12/12/2017, 08:17

Despacho

•23/11/2017, 08:15

Sentença (Outras)

•21/11/2017, 13:00

Despacho

•11/05/2017, 10:31

Despacho

•10/03/2016, 15:15

Decisão

•11/12/2015, 13:16

Despacho

•18/11/2015, 11:02

Despacho

•29/09/2015, 09:25

Decisão

•13/08/2015, 13:55

Documento de Comprovação

•12/08/2015, 18:39