Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051373-76.2015.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 31.709.435,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

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Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

19/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:13

Baixa Definitiva

19/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2026, 11:35

Expedição de ofício

11/05/2026, 16:03

Despacho

08/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

08/05/2026, 15:22

Baixa Definitiva

22/04/2026, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2026, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/04/2026, 17:31

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

19/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:13

Baixa Definitiva

19/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:37

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19/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2026, 11:35

Expedição de ofício

11/05/2026, 16:03

Despacho

08/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

08/05/2026, 15:22

Baixa Definitiva

22/04/2026, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2026, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/04/2026, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000194-95.2026.4.02.9445/TRF (MAGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/03/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

21/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/01/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/01/2026, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/01/2026, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:07

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087558 processada no TRF2 com o no. 50001949520264029445/TRF (MAGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/01/2026, 06:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ134683

09/01/2026, 13:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ144245

09/01/2026, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 74

09/01/2026, 13:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087558

09/01/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

19/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087558

17/12/2025, 13:46

Decisão interlocutória

16/12/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/12/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

28/11/2025, 02:03

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:54

Decisão interlocutória

27/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/11/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:11

Despacho

14/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0501395-88.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36

13/11/2025, 15:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00513737620154025101/TRF2

13/11/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2152241/RJ (2024/0221276-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206A CRISTIANE MACHADO - RJ147290 DIEGO ZAMPANI - SP268398 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2152241/RJ (2024/0221276-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206A CRISTIANE MACHADO - RJ147290 DIEGO ZAMPANI - SP268398 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF

20/03/2021, 22:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 22:59

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/04/2016, 13:48

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/04/2016, 13:45

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/04/2016, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2016, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2016, 11:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/04/2016, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/03/2016, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/03/2016, 09:04

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/03/2016, 07:35

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/03/2016, 07:29

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/03/2016, 12:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

04/03/2016, 15:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

24/02/2016, 10:52

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/02/2016, 09:16

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 11:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/02/2016, 12:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/01/2016, 14:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

28/01/2016, 10:19

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/01/2016, 17:14

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/01/2016, 11:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

17/12/2015, 10:28

Conclusão para Sentença - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

26/11/2015, 12:02

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/11/2015, 13:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/11/2015, 15:32

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/11/2015, 08:25

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/11/2015, 08:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/11/2015, 09:34

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/11/2015, 12:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

26/10/2015, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

14/10/2015, 11:38

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2015, 12:19

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2015, 11:55

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2015, 11:54

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/09/2015, 12:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

10/09/2015, 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

31/08/2015, 11:23

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/08/2015, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/08/2015, 12:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/08/2015, 12:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/08/2015, 09:02

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/08/2015, 15:42

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/08/2015, 12:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/07/2015, 14:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/07/2015, 11:33

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/07/2015, 10:48

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/07/2015, 12:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/07/2015, 13:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/07/2015, 14:15

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/07/2015, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2015, 09:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2015, 09:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/06/2015, 07:54

Certidão - Publicação - (JRJOKK-MARCELO TORRES DA SILVA)

01/06/2015, 15:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

26/05/2015, 17:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

22/05/2015, 08:33

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

21/05/2015, 18:09

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

21/05/2015, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:26

PETIÇÃO

•09/01/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2016, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 10:19

SENTENÇA

•26/11/2015, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 11:23

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:26

PETIÇÃO

•09/01/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2016, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 10:19

SENTENÇA

•26/11/2015, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 08:33