Apelação Cível 1005890-79.2016.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Marcos Pimentel Tamassia

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Marilia 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Marcos Pimentel Tamassia 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Marcos Pimentel Tamassia 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Autor

APARECIDA CANDIDO BERLOFFA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELTON CROCE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FATIMA ALBIERI

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE

CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP 284884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/11/2025, 16:04

Unificação Pai-Processamento de Recursos

05/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:25

RESP - Despacho - Prejudicado

10/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:12

Subprocesso Cadastrado

13/06/2025, 13:09

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Prazo

21/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/05/2025, 17:39

RESP - Despacho - Prejudicado

16/05/2025, 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 532

16/05/2025, 14:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

16/04/2025, 12:53

Todas as movimentações(133)

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/11/2025, 16:04

Unificação Pai-Processamento de Recursos

05/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:25

RESP - Despacho - Prejudicado

10/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 14:02

Despacho

•11/04/2024, 14:30

Subprocesso Cadastrado

13/06/2025, 13:09

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Prazo

21/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/05/2025, 17:39

RESP - Despacho - Prejudicado

16/05/2025, 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 532

16/05/2025, 14:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

16/04/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

08/05/2024, 14:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

06/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:17

Publicado em

17/04/2024, 00:00

Publicado em

17/04/2024, 00:00

Prazo

16/04/2024, 13:04

Expedido Termo de Intimação

16/04/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/04/2024, 14:58

Recurso especial

11/04/2024, 14:30

Recurso especial

11/04/2024, 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:19

Prazo Intimação - 30 Dias

14/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:14

Publicado em

14/12/2023, 00:00

Vista (Contrarrazões)

01/12/2023, 18:54

Processamento de Recurso Especial Interposto

01/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:45

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias

11/09/2023, 10:14

Unificação Pai

11/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:01

Julgado virtualmente

31/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:18

Subprocesso Cadastrado

15/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:46

Prazo Intimação - 30 Dias

08/08/2023, 11:38

Unificação Pai

08/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:12

Julgado virtualmente

03/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 04:19

Publicado em

21/07/2023, 00:00

Expedido Termo de Intimação

20/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/07/2023, 13:43

Despacho

04/07/2023, 12:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/06/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

16/08/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

05/06/2018, 10:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/06/2018, 10:43

Publicado em

15/03/2018, 00:00

Prazo

14/03/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 09:09

Vista (Contraminuta)

12/03/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 01:22

Publicado em

04/12/2017, 00:00

Prazo

01/12/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/11/2017, 07:31

Recurso Especial

23/11/2017, 15:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/11/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 11:38

Prazo

11/10/2017, 09:31

Publicado em

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 12:07

Publicado em

10/10/2017, 00:00

Expedido Certidão para Tornar sem Efeito

09/10/2017, 11:27

Vista (Contrarrazões)

09/10/2017, 11:12

Vista (Contrarrazões)

06/10/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 18:28

Processamento de Recurso Especial Interposto

05/10/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2017, 05:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2017, 05:59

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 11:24

Julgado virtualmente

17/08/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 15:18

Subprocesso Cadastrado

14/08/2017, 15:17

Publicado em

02/08/2017, 00:00

Publicado em

02/08/2017, 00:00

Prazo

01/08/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 16:22

Acórdão registrado

27/07/2017, 23:04

Acordão Finalizado

27/07/2017, 18:03

Documento Finalizado

27/07/2017, 11:49

Julgado

25/07/2017, 10:00

Não-Provimento

25/07/2017, 10:00

Publicado em

17/07/2017, 00:00

Incluído em pauta para 12/07/2017 04:42:08 local.

12/07/2017, 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/06/2017, 12:25

Publicado em

22/06/2017, 00:00

Despacho À Mesa

21/06/2017, 17:06

Conclusos para decisão

21/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2017, 18:13

Informação

19/06/2017, 17:28

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2017, 11:35

Publicado em

05/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

31/05/2017, 18:51

Processo Cadastrado

31/05/2017, 17:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

31/05/2017, 11:45

Despacho

•11/04/2024, 14:30

Despacho

•04/07/2023, 12:37

Despacho

•23/11/2017, 15:28

Acórdão

•27/07/2017, 18:03

Despacho

•21/06/2017, 17:06