Cumprimento de sentença 0811228-59.2018.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 143.854,19

Órgão julgador

10ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

RAUSE LUIS BRITO WANDERLEY

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SALMAN ASFORA

OAB/PE 023698·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO

OAB/PE 028219·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RAUSE LUIS BRITO WANDERLEY

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 21:50

Juntada de Certidão

22/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 21:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 21:50

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 21:50

Decisão

•22/04/2026, 21:50

26/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 21:50

Juntada de Certidão

22/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 21:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 21:50

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de RAUSE LUIS BRITO WANDERLEY em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:48

Publicado Decisão em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 18:11

Juntada de Certidão

04/02/2026, 18:11

Deferido o pedido de RAUSE LUIS BRITO WANDERLEY - CPF: 044.120.624-73 (AUTOR).

04/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

04/02/2026, 13:48

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:46

Juntada de Certidão

15/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2026, 15:46

Migração de Sistema Eletrônico

23/08/2025, 22:23

Processo Reativado

23/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2025, 16:45

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

03/05/2025, 00:04

Juntada de Certidão

05/04/2025, 00:05

Juntada de Certidão

04/04/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:39

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:51

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:51

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:37

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:37

Juntada de Certidão

10/05/2024, 00:17

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

02/05/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

21/03/2024, 00:01

Conclusos para decisão

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

21/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

28/02/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 00:06

Juntada de Certidão

19/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão

12/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de Recurso especial

13/12/2023, 17:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

27/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:44

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:44

Juntada de Certidão

21/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:17

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:38

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:55

Juntada de Certidão

16/10/2023, 22:17

Juntada de Certidão

16/10/2023, 22:17

Conclusos para decisão

29/09/2023, 06:46

Juntada de Certidão

29/09/2023, 06:46

Juntada de Certidão

22/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 18:35

Juntada de Certidão

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão

01/09/2023, 19:46

Juntada de Certidão

01/09/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:54

Juntada de Certidão

18/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:48

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão

09/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:32

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:51

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:51

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:49

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:49

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:55

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:55

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:54

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:53

Juntada de Certidão

06/10/2020, 00:01

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2020, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

02/10/2020, 19:14

Juntada de Certidão

02/10/2020, 15:32

Juntada de Certidão

02/10/2020, 15:32

Juntada de Certidão

02/10/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 22:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 22:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 22:02

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 17:29

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 17:29

Juntada de Certidão

09/09/2020, 16:57

Juntada de Certidão

09/09/2020, 16:57

Juntada de Certidão

04/09/2020, 10:31

Juntada de Certidão

04/09/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 20:25

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 10:19

Juntada de Certidão

27/07/2020, 15:28

Juntada de Certidão

27/07/2020, 15:28

Juntada de Certidão

24/07/2020, 12:00

Juntada de Certidão

24/07/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 21:26

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2020, 21:26

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2020, 21:26

Juntada de Certidão

09/05/2020, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 06:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 06:32

Conclusos para julgamento

21/01/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 12:06

Juntada de Certidão

08/12/2018, 23:03

Juntada de Certidão

08/12/2018, 23:03

Juntada de Certidão

30/11/2018, 13:55

Juntada de Certidão

30/11/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 20:41

Conclusos para decisão

06/11/2018, 12:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 15:49

Juntada de Certidão

26/08/2018, 00:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 17:31

Juntada de Certidão

17/08/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 16:54

Conclusos para despacho

09/08/2018, 14:10

Distribuído por Sorteio

09/08/2018, 14:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 14:53

Decisão

•04/02/2026, 18:11

Decisão

•04/02/2026, 18:11

Documento de Comprovação

•19/06/2025, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:39

Decisão

•29/04/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 00:06

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:32

Acórdão

•16/11/2023, 15:17

Acórdão

•16/11/2023, 15:17

Despacho

•10/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 18:36

Todos os documentos(72)

Decisão

•22/04/2026, 21:50

Decisão

•22/04/2026, 21:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 14:53

Decisão

•04/02/2026, 18:11

Decisão

•04/02/2026, 18:11

Documento de Comprovação

•19/06/2025, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:39

Decisão

•29/04/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 00:06

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:32

Acórdão

•16/11/2023, 15:17

Acórdão

•16/11/2023, 15:17

Despacho

•10/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 18:36

Acórdão

•23/08/2023, 11:54

Acórdão

•23/08/2023, 11:54

Despacho

•07/08/2023, 16:16

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:29

Despacho

•01/09/2020, 20:25

Despacho

•01/09/2020, 20:25

Despacho

•01/09/2020, 20:25

Sentença (Outras)

•18/07/2020, 21:26

Sentença (Outras)

•18/07/2020, 21:26

Despacho

•15/04/2020, 13:40

Despacho

•15/04/2020, 13:40

Despacho

•21/03/2019, 12:31

Despacho

•21/03/2019, 12:31

Despacho

•21/03/2019, 12:31

Despacho

•21/03/2019, 12:31

Despacho

•28/11/2018, 20:41

Despacho

•28/11/2018, 20:41

Despacho

•28/11/2018, 20:41

Documento de Comprovação

•17/09/2018, 15:49

Decisão

•15/08/2018, 16:37

Petição (outras)

•09/08/2018, 16:54

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 16:54

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 13:58