Apelação Cível 0853093-03.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 18.358,12

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MANOEL APARECIDO DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

OAB/SP 138060·CPF·Representa: Autor

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 022899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 09:25

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 17:27

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:01

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 08:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/03/2026, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de resposta

10/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 09:25

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 08:36

Despacho

•26/01/2026, 18:37

16/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 17:27

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:01

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 08:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/03/2026, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de resposta

10/02/2026, 16:44

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2026, 18:37

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:07

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:41

Determinada diligência

26/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:51

Juntada de despacho

18/11/2025, 07:31

Recebidos os autos

18/11/2025, 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2025, 21:34

Baixa Definitiva

16/07/2025, 21:34

Juntada de Decisão

16/07/2025, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de resposta

31/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

05/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:49

Recurso especial admitido

30/06/2022, 18:13

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de cota

20/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de resposta

24/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2022, 20:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:16

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2021, 17:25

Deliberado em Sessão - Adiado

01/12/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Adiado

01/12/2021, 15:30

Deferido o pedido de

22/11/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2021, 17:56

Conclusos para despacho

26/07/2021, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/07/2021, 23:50

Juntada de Certidão

26/07/2021, 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de resposta

05/11/2020, 23:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:06

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

02/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de resposta

01/10/2020, 23:43

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:39

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/2121-66 (APELANTE) e não-provido

31/08/2020, 11:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 19:32

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:30

Juntada de Certidão

29/07/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 11:47

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2020, 19:18

Conclusos para despacho

28/06/2020, 15:39

Juntada de Petição de cota

27/06/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 07:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

26/06/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 19:17

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:46

Juntada de Certidão

15/06/2020, 18:46

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:45

Recebidos os autos

15/06/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 18:30

Documento Jurisprudência

•02/12/2025, 14:41

Despacho

•26/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:30

Despacho

•12/11/2025, 20:38

Decisão

•30/06/2022, 18:13

Acórdão

•16/02/2022, 20:41

Despacho

•22/11/2021, 09:03

Despacho

•16/11/2021, 15:21

Despacho

•09/09/2021, 17:56

Decisão

•02/10/2020, 12:18

Acórdão

•31/08/2020, 11:57

Despacho

•30/07/2020, 19:32

Despacho

•23/07/2020, 11:47

Todos os documentos(23)

Acórdão

•17/03/2026, 08:36

Despacho

•26/01/2026, 18:37

Documento Jurisprudência

•02/12/2025, 14:41

Despacho

•26/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:30

Despacho

•12/11/2025, 20:38

Decisão

•30/06/2022, 18:13

Acórdão

•16/02/2022, 20:41

Despacho

•22/11/2021, 09:03

Despacho

•16/11/2021, 15:21

Despacho

•09/09/2021, 17:56

Decisão

•02/10/2020, 12:18

Acórdão

•31/08/2020, 11:57

Despacho

•30/07/2020, 19:32

Despacho

•23/07/2020, 11:47

Despacho

•08/07/2020, 19:18

Despacho

•25/06/2020, 19:17

Despacho

•16/04/2020, 13:27

Despacho

•16/04/2020, 08:53

Sentença

•27/03/2019, 15:29

Despacho

•06/11/2017, 18:21

Despacho

•15/11/2016, 16:43

Documento de Comprovação

•24/10/2016, 15:49