Recurso Especial 0801636-77.2016.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialRemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

ADERSON MAIA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AILIO CLAUBER FONTES LINS

OAB/SE 006249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

01/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:41

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

03/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 12:20

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1861591 (2020/0033654-0)

25/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

07/02/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 14:50

Outros documentos

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Outros documentos

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Acórdão

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Acórdão

•07/02/2025, 15:01

Sentença

•07/02/2025, 15:01

Sentença

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TipoProcessoDocumento#50.0

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

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Acórdão

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Acórdão

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Sentença

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Sentença

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