Execução Fiscal 0001831-73.2013.4.05.8400 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Cessão de Crédito
Transmissão
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução Fiscal
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2013
Valor da Causa
R$ 345.906,90
Órgão julgador
6ª Vara Federal RN
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CLINICA SANTA MARIA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANO MESSIAS FONSECA
OAB/RN 004212
·
CPF
025.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
24/12/2025, 00:41
Publicado Intimação em 16/12/2025.
24/12/2025, 00:41
Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 18:41
Juntada de Certidão
14/12/2025, 18:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2025, 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2025, 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
28/08/2025, 03:28
Publicado Certidão em 27/08/2025.
28/08/2025, 03:28
Juntada de Certidão
25/08/2025, 14:57
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 14:57
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 11:42
Juntada de Certidão
08/08/2025, 00:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2025, 13:42
Expedição de Outros documentos.
27/07/2025, 13:42
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
24/12/2025, 00:41
Publicado Intimação em 16/12/2025.
24/12/2025, 00:41
Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 18:41
Juntada de Certidão
14/12/2025, 18:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2025, 18:41
Documentos
Decisão
•
14/12/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
27/07/2025, 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2025, 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
28/08/2025, 03:28
Publicado Certidão em 27/08/2025.
28/08/2025, 03:28
Juntada de Certidão
25/08/2025, 14:57
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 14:57
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 11:42
Juntada de Certidão
08/08/2025, 00:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2025, 13:42
Expedição de Outros documentos.
27/07/2025, 13:42
Expedição de Outros documentos.
27/07/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 15:09
Juntada de Certidão
20/05/2025, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 10:09
Recebidos os autos
08/04/2025, 14:04
Baixa Definitiva
08/04/2025, 14:04
Recebidos os autos
08/04/2025, 13:48
Juntada de Certidão
08/04/2025, 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
06/01/2025, 09:10
Juntada de Certidão
20/12/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 17:37
Juntada de Certidão
28/11/2024, 17:37
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 16:49
Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024, 12:24
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
31/10/2024, 10:33
Juntada de Certidão
10/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão
09/10/2024, 09:08
Juntada de Certidão
30/09/2024, 08:40
Expedição de Outros documentos.
29/09/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos.
29/09/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos.
29/09/2024, 20:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/09/2024, 14:40
Conclusos para decisão
26/09/2024, 14:40
Juntada de Certidão
26/09/2024, 14:39
Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024, 11:36
Juntada de Certidão
25/09/2024, 09:04
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 13:59
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 13:58
Juntada de Petição de Recurso especial
22/09/2024, 12:23
Juntada de Certidão
11/08/2024, 00:00
Juntada de Certidão
01/08/2024, 08:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/07/2024, 23:53
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 23:53
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 23:53
Juntada de Certidão
31/07/2024, 17:54
Juntada de Certidão
02/07/2024, 17:20
Juntada de Certidão
01/07/2024, 08:33
Conclusos para julgamento
14/06/2024, 11:52
Juntada de Certidão
14/06/2024, 11:51
Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2024, 11:50
Juntada de Certidão
11/06/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
06/06/2024, 15:34
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 15:34
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/06/2024, 15:32
Juntada de Certidão
24/05/2024, 00:01
Juntada de Certidão
13/05/2024, 19:33
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 18:41
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 18:38
Juntada de Certidão
10/05/2024, 17:54
Juntada de Certidão
17/04/2024, 14:05
Juntada de Certidão
11/04/2024, 16:21
Conclusos para julgamento
17/07/2023, 18:16
Juntada de Certidão
14/07/2023, 00:00
Distribuído por sorteio
13/07/2023, 07:38
Recebido pelo Distribuidor
12/07/2023, 21:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
12/07/2023, 21:56
Juntada de Certidão
12/07/2023, 10:41
Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2023, 16:23
Juntada de Certidão
18/05/2023, 10:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023, 14:28
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 14:28
Juntada de Certidão
10/05/2023, 21:38
Juntada de Petição de Apelação
23/03/2023, 15:59
Juntada de Certidão
17/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 18:08
Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023, 18:08
Conclusos para decisão
16/11/2022, 10:26
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/11/2022, 23:16
Juntada de Certidão
08/11/2022, 00:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2022, 10:35
Juntada de Certidão
28/10/2022, 10:31
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 10:04
Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2022, 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 09:44
Juntada de Certidão
05/08/2022, 16:42
Conclusos para decisão
03/07/2022, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 17:44
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/06/2022, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 10:56
Juntada de Certidão
04/06/2022, 00:00
Conclusos para decisão
24/05/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 12:21
Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/05/2022, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 13:50
Conclusos para decisão
19/11/2021, 20:06
Juntada de Outros documentos
12/11/2021, 16:10
Juntada de Certidão
09/10/2021, 08:31
Juntada de Certidão
08/10/2021, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 18:36
Arquivado Provisoriamente
01/05/2020, 00:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2020, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2020, 00:00
Juntada de Certidão
20/11/2019, 11:19
Juntada de Certidão
20/11/2019, 11:18
Juntada de Certidão
12/05/2019, 00:00
Juntada de Carta rogatória
08/05/2019, 07:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2019, 23:47
Expedição de Outros documentos.
01/05/2019, 23:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2019, 09:48
Juntada de Outros documentos
24/01/2019, 13:35
Juntada de Certidão
21/01/2019, 23:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2019, 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/01/2019, 12:36
Migração de Sistema Eletrônico
11/01/2019, 12:35
Ato ordinatório praticado
29/01/2015, 10:04
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
07/08/2014, 15:17
Ato ordinatório praticado
04/08/2014, 19:26
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
25/07/2014, 10:26
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
21/03/2014, 17:26
Ato ordinatório praticado
21/03/2014, 17:21
Ato ordinatório praticado
23/01/2014, 13:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2013, 14:06
Conclusos Para decisão
25/09/2013, 10:19
Ato ordinatório praticado
08/08/2013, 15:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2013, 14:59
Conclusos Para decisão
10/05/2013, 11:06
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 10:09
Decisão
•
29/09/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 13:58
Acórdão
•
31/07/2024, 23:53
Acórdão
•
31/07/2024, 23:53
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 15:34
Acórdão
•
13/05/2024, 18:36
Acórdão
•
13/05/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 14:28
Sentença (Outras)
•
06/03/2023, 18:08
Ato Ordinatório
•
28/10/2022, 10:35
Decisão
•
16/10/2022, 22:39
Despacho
•
09/06/2022, 19:54
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
14/12/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
27/07/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 10:09
Decisão
•
29/09/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 13:58
Acórdão
•
31/07/2024, 23:53
Acórdão
•
31/07/2024, 23:53
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 15:34
Acórdão
•
13/05/2024, 18:36
Acórdão
•
13/05/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 14:28
Sentença (Outras)
•
06/03/2023, 18:08
Ato Ordinatório
•
28/10/2022, 10:35
Decisão
•
16/10/2022, 22:39
Despacho
•
09/06/2022, 19:54
Decisão
•
01/05/2022, 12:51
Ato Ordinatório
•
07/10/2021, 16:27
Ato Ordinatório
•
01/05/2019, 23:47
Ato Ordinatório
•
11/01/2019, 12:36