Agravo em Recurso Especial 6023771-68.2015.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA

CPF

Autor

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição 447132/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 14:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 17:00

Homologação de Transação

15/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

09/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 310647/2025

09/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 310647/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 23:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 285230/2025

02/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 285230/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025 Petição Nº 195801/2025 - PET

01/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(51)

Protocolizada Petição 447132/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 14:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2025, 16:50

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 17:00

Homologação de Transação

15/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

09/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 310647/2025

09/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 310647/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 23:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 285230/2025

02/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 285230/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025 Petição Nº 195801/2025 - PET

01/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00195801 - PET no AREsp 2216700

28/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0195801 - PET no AREsp 2216700 - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

11/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 195801/2025

10/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 195801/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025 Petição Nº 51098/2025 - DESIS

27/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0051098 - DESIS no AREsp 2216700 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00051098 - DESIS no AREsp 2216700

25/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

10/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 51098/2025

28/01/2025, 17:41

Protocolizada Petição 51098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 45401/2025

27/01/2025, 11:41

Protocolizada Petição 45401/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8721/2025

08/01/2025, 16:36

Protocolizada Petição 8721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 14:40

Conheço do agravo de AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

19/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

31/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 41356/2023

31/01/2023, 16:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2023, 16:33

Protocolizada Petição 41356/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2023

31/01/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/11/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

24/11/2022, 13:32

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

24/11/2022, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2022, 14:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/09/2022, 16:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2025, 13:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/01/2025, 11:41

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/11/2022, 18:20

-

•16/09/2022, 16:14

-

•16/09/2022, 16:14

-

•16/09/2022, 16:14

-

•16/09/2022, 16:14

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

Todos os documentos(41)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2025, 13:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/01/2025, 11:41

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/11/2022, 18:20

-

•16/09/2022, 16:14

-

•16/09/2022, 16:14

-

•16/09/2022, 16:14

-

•16/09/2022, 16:14

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:13

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:12

-

•16/09/2022, 16:11

-

•16/09/2022, 16:11

-

•16/09/2022, 16:11

-

•16/09/2022, 16:11

-

•16/09/2022, 16:11

-

•16/09/2022, 16:11

-

•16/09/2022, 16:11

-

•16/09/2022, 16:11

-

•16/09/2022, 16:11

-

•16/09/2022, 16:10

-

•16/09/2022, 16:10

-

•16/09/2022, 16:10