Recurso Especial 0803977-03.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialÍndice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 4° Grau · TRF5 · Recurso Extraordinário · Min. Luiz Fux

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO

CPF

Autor

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA

CPF

Autor

PEDRO JOSE NEGREIROS DE ANDRADE

CPF

Autor

PEDRO SISNANDO LEITE

CPF

Autor

PEDRO ZIONE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

EMILIA DAVI MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 005496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO

CPF

Autor

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA

CPF

Autor

PEDRO JOSE NEGREIROS DE ANDRADE

CPF

Autor

PEDRO SISNANDO LEITE

CPF

Autor

PEDRO ZIONE SOUZA

CPF

Autor

PEREGRINA FATIMA CAPELO CAVALCANTE

CPF

Autor

RAFAEL SANZIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

RAIMUNDA MAGALHAES DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA NOBRE DAMASCENO

CPF

Autor

RAIMUNDO CASTELO MELO PEREIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803977032021405810020260506111228

06/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO JORGE RAMOS VIANNA em 05/05/2026 para recurso

05/05/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PEDRO HENRIQUE GÊNOVA DE CASTRO, PEDRO JORGE RAMOS VIANNA, PEDRO JOSÉ NEGREIROS DE ANDRADE, PEDRO SISNANDO LEITE, PEDRO ZIONE SOUZA, PEREGRINA FÁTIMA CAPELO CAVALCANTE, RAFAEL SANZIO DE AZEVEDO, RAIMUNDA MAGALHAES DA SILVA, RAIMUNDA NOBRE DAMASCENO e RAIMUNDO CASTELO MELO PEREIRA e não-provido ou denegada

06/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 14:36

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

03/02/2025, 14:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:00

Acórdão

•03/02/2025, 14:39

Acórdão

•03/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2025, 14:39

Despacho

•03/02/2025, 14:39

Despacho

•03/02/2025, 14:39

Sentença

•03/02/2025, 14:39

Sentença

•03/02/2025, 14:39

Despacho

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Decisão

•03/02/2025, 14:39

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:00

Acórdão

•03/02/2025, 14:39

Acórdão

•03/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2025, 14:39

Despacho

•03/02/2025, 14:39

Despacho

•03/02/2025, 14:39

Sentença

•03/02/2025, 14:39

Sentença

•03/02/2025, 14:39

Despacho

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Decisão

•03/02/2025, 14:39

Despacho

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Despacho

•03/02/2025, 14:39

Despacho

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 14:39