Cumprimento de sentença 0800348-56.2019.8.10.0101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

FERNANDA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA

CPF

Autor

FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO

OAB/MA 006259·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 008437·CPF·Representa: Réu

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 007179·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 005227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FERNANDA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA

CPF

Autor

FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:50

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:07

Publicado Sentença em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 08:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 07:22

Juntada de petição

02/10/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:14

Juntada de petição

11/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:50

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 08:43

Sentença

•24/10/2025, 07:22

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:07

Publicado Sentença em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 08:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 07:22

Juntada de petição

02/10/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:14

Juntada de petição

11/09/2025, 16:20

Juntada de petição

10/09/2025, 06:45

Juntada de petição

25/08/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

28/06/2025, 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2025, 18:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Juntada de petição

13/06/2025, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:41

Juntada de despacho

12/06/2025, 10:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 2620951/MA (2024/0107775-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA004749 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA005517 LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA008437 ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA007179 DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA - MA000131 RECORRIDO: MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA RECORRIDO: FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA RECORRIDO: FERNANDA RAMOS DA SILVA RECORRIDO: FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - MA006259 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2620951/MA (2024/0107775-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA004749 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA005517 LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA008437 ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA007179 DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA - MA000131 AGRAVADO: MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA AGRAVADO: FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA AGRAVADO: FERNANDA RAMOS DA SILVA AGRAVADO: FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - MA006259 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2023, 18:13

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:09

Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:07

Juntada de contrarrazões

10/03/2023, 15:55

Juntada de contrarrazões

13/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 08:31

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:18

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:42

Juntada de apelação cível

19/09/2022, 14:42

Juntada de apelação cível

16/09/2022, 21:56

Juntada de petição

15/09/2022, 15:14

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:18

Outras Decisões

18/08/2022, 17:41

Juntada de diligência

09/08/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 13:33

Juntada de contrarrazões

29/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:46

Juntada de embargos de declaração

16/05/2022, 21:26

Juntada de embargos de declaração

12/05/2022, 17:12

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 20:18

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 20:18

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:04

Juntada de petição

14/03/2022, 22:27

Juntada de petição

14/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:54

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:49

Juntada de petição

30/01/2022, 16:49

Juntada de Certidão

16/12/2021, 16:32

Juntada de petição

07/04/2021, 17:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/06/2020 09:30 Vara Única de Monção.

13/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:49

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 19:15

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:34

Juntada de Certidão

16/06/2020, 17:34

Juntada de petição

12/06/2020, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 11:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/06/2020 09:30 Vara Única de Monção.

01/06/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 09:36

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:43

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:58

Juntada de Certidão

20/05/2020, 15:57

Juntada de Certidão

20/03/2020, 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/04/2020 11:30 Vara Única de Monção.

20/03/2020, 08:48

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 17/03/2020 14:00 Vara Única de Monção.

17/03/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/03/2020 14:00 Vara Única de Monção.

06/12/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 13:44

Juntada de diligência

27/11/2019, 13:44

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:50

Audiência instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/11/2019 10:00 Vara Única de Monção .

27/11/2019, 10:42

Juntada de petição

22/11/2019, 19:06

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:21

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:21

Audiência instrução designada para 27/11/2019 10:00 Vara Única de Monção.

23/10/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 17:26

Juntada de Ofício

23/10/2019, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 17:14

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2019, 10:01

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2019, 14:30

Conclusos para despacho

12/09/2019, 10:01

Juntada de contestação

06/09/2019, 14:12

Juntada de Certidão

13/08/2019, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 10:42

Conclusos para decisão

28/06/2019, 10:42

Despacho

•30/07/2025, 11:24

Despacho

•29/07/2025, 12:33

Petição

•13/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:41

Decisão

•27/02/2024, 19:46

Acórdão

•01/12/2023, 09:29

Despacho

•13/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:09

Despacho

•19/12/2022, 08:31

Decisão

•24/08/2022, 12:18

Decisão

•18/08/2022, 17:41

Documento Diverso

•16/05/2022, 21:26

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/10/2025, 08:43

Sentença

•24/10/2025, 07:22

Despacho

•30/07/2025, 11:24

Despacho

•29/07/2025, 12:33

Petição

•13/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:41

Decisão

•27/02/2024, 19:46

Acórdão

•01/12/2023, 09:29

Despacho

•13/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:09

Despacho

•19/12/2022, 08:31

Decisão

•24/08/2022, 12:18

Decisão

•18/08/2022, 17:41

Documento Diverso

•16/05/2022, 21:26

Sentença

•28/04/2022, 18:31

Despacho

•01/02/2022, 18:54

Despacho

•16/06/2020, 19:15

Despacho

•25/05/2020, 09:36

Despacho

•27/11/2019, 14:25

Decisão

•01/10/2019, 14:30

Despacho

•30/06/2019, 17:31