Apelação Cível 0800348-56.2019.8.10.0101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Monção 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 007179·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO

OAB/MA 006259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA

CPF

Reu

FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2025, 10:42

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:42

Juntada de termo

12/06/2025, 10:42

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:35

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:32

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/04/2024, 16:27

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:46

Juntada de contrarrazões

01/04/2024, 15:17

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 13:29

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2025, 10:42

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:42

Juntada de termo

12/06/2025, 10:42

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:35

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:32

Documentos

Decisão (expediente)

•28/02/2024, 10:42

Decisão

•27/02/2024, 19:46

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:32

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/04/2024, 16:27

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:46

Juntada de contrarrazões

01/04/2024, 15:17

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 13:29

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 11:05

Recurso Especial não admitido

27/02/2024, 19:46

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:10

Juntada de termo

23/02/2024, 09:08

Juntada de contrarrazões

22/02/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2024, 19:18

Juntada de Certidão

04/02/2024, 19:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS GAMA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de FLAVIA MARCIA RAMOS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Juntada de recurso especial (213)

01/02/2024, 12:26

Publicado Acórdão (expediente) em 11/12/2023.

13/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

13/12/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

01/12/2023, 09:29

Juntada de certidão

30/11/2023, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Deliberado em Sessão - Retirado

23/11/2023, 20:56

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2023, 11:04

Juntada de petição

20/11/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

19/11/2023, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2023, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2023, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2023, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2023, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/11/2023, 11:27

Juntada de certidão de retirada de julgamento

14/11/2023, 10:50

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/11/2023, 14:20

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2023, 14:20

Juntada de petição

10/11/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/10/2023, 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023, 16:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 10:33

Juntada de parecer

08/08/2023, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:39

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 18:13

Acórdão (expediente)

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•01/12/2023, 09:29

Despacho

•13/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:09

Despacho

•19/12/2022, 08:31

Decisão

•24/08/2022, 12:18

Decisão

•18/08/2022, 17:41

Documento Diverso

•16/05/2022, 21:26

Sentença

•28/04/2022, 18:31

Despacho

•01/02/2022, 18:54

Despacho

•16/06/2020, 19:15

Despacho

•25/05/2020, 09:36

Despacho

•27/11/2019, 14:25

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•28/02/2024, 10:42

Decisão

•27/02/2024, 19:46

Acórdão (expediente)

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•01/12/2023, 09:29

Despacho

•13/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:09

Despacho

•19/12/2022, 08:31

Decisão

•24/08/2022, 12:18

Decisão

•18/08/2022, 17:41

Documento Diverso

•16/05/2022, 21:26

Sentença

•28/04/2022, 18:31

Despacho

•01/02/2022, 18:54

Despacho

•16/06/2020, 19:15

Despacho

•25/05/2020, 09:36

Despacho

•27/11/2019, 14:25

Decisão

•01/10/2019, 14:30

Despacho

•30/06/2019, 17:31