Apelação Cível 0505428-48.2011.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.458,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

BRUNO DARIO WERNECK

CPF

Reu

NEEPAZ BRASIL PESQUISA E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/10/2022, 00:36

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

05/10/2022, 11:33

Decisão interlocutória

05/10/2022, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/09/2022, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

30/09/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:10

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

20/10/2022, 00:36

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

05/10/2022, 11:33

Decisão interlocutória

05/10/2022, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 17:15

30/09/2022, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

30/09/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:10

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2022, 14:59

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

04/08/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/05/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2022, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 15:23

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

11/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151

08/04/2022, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2022, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2022, 15:47

Alterado o assunto processual

05/04/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

21/03/2022, 07:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 07:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/02/2022, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 18:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/02/2022, 13:30

Juntada de Petição

28/01/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>

22/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

21/01/2022, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 206

17/12/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/11/2021, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2021, 19:19

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

17/11/2021, 18:57

Determinada a intimação

17/11/2021, 18:57

Lavrada Certidão

16/11/2021, 12:49

Distribuído por prevenção - Número: 00002423420184020000/TRF2

16/11/2021, 00:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/08/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•06/05/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 22:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/03/2022, 20:45

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 18:32

EXTRATO DE ATA

•11/02/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 18:57