Apelação Cível 0801227-49.2017.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 58.664,06

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ANTONIO DA ROCHA GUEDES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO XAVIER BARBOSA

OAB/PE 040569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 11:23

Juntada de Certidão

09/05/2026, 11:23

Migração de Sistema Eletrônico

11/04/2026, 12:53

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:36

Juntada de Certidão

16/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:24

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 00:46

09/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 11:23

Juntada de Certidão

09/05/2026, 11:23

Migração de Sistema Eletrônico

11/04/2026, 12:53

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:36

Juntada de Certidão

16/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:24

Recurso especial admitido

05/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão

22/06/2023, 00:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

22/06/2023, 00:12

Juntada de Certidão

22/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023, 16:56

Juntada de Certidão

31/05/2023, 03:02

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 00:46

Juntada de Certidão

06/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de Recurso especial

27/03/2023, 14:34

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 19:58

Deliberado em Sessão

24/03/2023, 00:10

Juntada de Certidão

23/03/2023, 22:09

Juntada de Certidão

13/03/2023, 02:24

Juntada de Certidão

13/03/2023, 02:24

Inclusão em Pauta

01/03/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 11:52

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2023, 21:27

Juntada de Certidão

11/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

14/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:14

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

11/11/2022, 17:14

Deliberado em Sessão

04/11/2022, 16:57

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:39

Juntada de Certidão

22/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão

22/10/2022, 00:04

Inclusão em Pauta

11/10/2022, 17:00

Juntada de Certidão

02/04/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 13:33

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:31

Distribuído por Sorteio

31/03/2022, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2022, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/03/2022, 18:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:22

Juntada de Certidão

20/02/2022, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 09:01

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:08

Expedição de expediente.

09/02/2022, 10:20

Expedição de expediente.

09/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:20

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:56

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 17:00

Juntada de Certidão

01/12/2020, 00:07

Juntada de Certidão

24/11/2020, 19:48

Expedição de expediente.

20/11/2020, 14:41

Julgado improcedente o pedido

20/11/2020, 14:41

Conclusos para julgamento

22/11/2017, 16:19

Juntada de Certidão

04/10/2017, 00:02

Juntada de Certidão

26/09/2017, 14:52

Juntada de Certidão

22/09/2017, 07:11

Expedição de expediente.

21/09/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 23:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 18:10

Juntada de Certidão

12/08/2017, 00:00

Expedição de expediente.

02/08/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 13:30

Juntada de Certidão

27/06/2017, 18:08

Juntada de Carta rogatória

20/04/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 15:56

Juntada de Certidão

03/02/2017, 06:26

Juntada de Certidão

03/02/2017, 06:26

Juntada de Certidão

02/02/2017, 15:55

Expedição de expediente.

02/02/2017, 14:05

Expedição de expediente.

02/02/2017, 14:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/02/2017, 13:28

Conclusos para despacho

30/01/2017, 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

30/01/2017, 17:10

Declarada incompetência

30/01/2017, 16:14

Conclusos para despacho

30/01/2017, 11:34

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 11:34

Acórdão

•26/03/2023, 19:58

Acórdão

•26/03/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:14

Acórdão

•11/11/2022, 17:14

Acórdão

•11/11/2022, 17:14

Despacho

•09/02/2022, 10:20

Despacho

•07/04/2021, 10:44

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 14:41

Despacho

•16/03/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 23:09

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 13:30

Despacho

•27/03/2017, 10:54

Decisão

•02/02/2017, 13:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 00:46

Acórdão

•26/03/2023, 19:58

Acórdão

•26/03/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:14

Acórdão

•11/11/2022, 17:14

Acórdão

•11/11/2022, 17:14

Despacho

•09/02/2022, 10:20

Despacho

•07/04/2021, 10:44

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 14:41

Despacho

•16/03/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 23:09

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 13:30

Despacho

•27/03/2017, 10:54

Decisão

•02/02/2017, 13:28

Decisão

•30/01/2017, 16:14