Apelação Cível 1001417-35.2014.8.26.0695 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 192.976,79

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · Vara Unica de Nazare Paulista 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SIVALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

DIRCE RAMOS DOS SANTOS FONSECA

CPF

TERCEIRO

ALCIDES FONSECA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 051724·CPF·Representa: Autor

SUELI PINHEIRO

OAB/SP 050535·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI

OAB/SP 390765·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAKITO

OAB/SP 127439·CPF·Representa: Réu

HELLEN RENATA BARATELLA

OAB/SP 223081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SIVALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

DIRCE RAMOS DOS SANTOS FONSECA

CPF

TERCEIRO

ALCIDES FONSECA

CPF

TERCEIRO

DINORA PASSOS FONSECA

CPF

TERCEIRO

NAZARE MARIA FONSECA

TERCEIRO

JOAQUIM DA SILVA FONSECA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

JOSE LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 051724·CPF·Representa: Autor

SUELI PINHEIRO

OAB/SP 050535·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI

OAB/SP 390765·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAKITO

OAB/SP 127439·CPF·Representa: Réu

HELLEN RENATA BARATELLA

OAB/SP 223081·CPF·Representa: Réu

ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS

OAB/SP 316393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:50

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 20:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

27/02/2026, 20:09

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/11/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/11/2024, 13:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

18/11/2024, 13:17

Publicado em

23/10/2024, 00:00

Prazo

22/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:48

Vista (Contraminuta)

16/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:50

Publicado em

23/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:50

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 20:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

27/02/2026, 20:09

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/11/2024, 09:20

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/11/2024, 13:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

18/11/2024, 13:17

Publicado em

23/10/2024, 00:00

Prazo

22/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:48

Vista (Contraminuta)

16/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:50

Publicado em

23/09/2024, 00:00

Prazo

20/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/09/2024, 18:02

Recurso Especial

16/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/06/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:53

Publicado em

06/06/2024, 00:00

Prazo

05/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:58

Vista (Contrarrazões)

04/06/2024, 12:47

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:02

Prazo

17/04/2024, 16:43

Unificação Pai

17/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:34

Julgado virtualmente

11/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:14

Subprocesso Cadastrado

21/03/2024, 13:10

Publicado em

13/03/2024, 00:00

Prazo

12/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/03/2024, 12:22

Acórdão registrado

05/03/2024, 13:13

Julgado virtualmente

05/03/2024, 12:23

Julgamento Virtual Iniciado

04/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:24

Publicado em

08/02/2024, 00:00

Prazo

07/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/02/2024, 18:22

Despacho

05/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:35

Prazo

17/01/2024, 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/01/2024, 17:21

Documento Finalizado

24/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:43

Publicado em

13/04/2023, 00:00

Prazo

12/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/04/2023, 13:17

Despacho

10/04/2023, 12:09

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 02:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

19/01/2022, 19:03

Situação de Pendente de Julgamento

19/01/2022, 18:57

Publicado em

11/06/2021, 00:00

Documento Finalizado

10/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/06/2021, 08:01

Decisão Monocrática registrada

07/06/2021, 19:15

Decisão Monocrática - Julgamento em Diligência

07/06/2021, 18:29

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

19/05/2021, 16:46

Publicado em

02/04/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

01/04/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 09:52

Publicado em

12/03/2020, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0281

11/03/2020, 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/03/2020, 14:22

Despacho

11/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:41

Conclusos para decisão

11/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2020, 13:35

Distribuído por competência exclusiva

09/03/2020, 10:09

Publicado em

09/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/03/2020, 10:37

Processo Cadastrado

03/03/2020, 10:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/03/2020, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Todos os documentos(33)

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2026, 20:13

Despacho

•16/09/2024, 13:14

Acórdão

•05/03/2024, 12:23

Despacho

•05/02/2024, 18:22

Despacho

•10/04/2023, 12:09

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2021, 18:29

Despacho

•11/03/2020, 14:18