Embargos de Declaração Cível 0057121-07.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

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Partes do Processo

ANDREA NORA FELICITAS GARDEMANN

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ESTADO DE SAO PAULO

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Advogados / Representantes

MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 019886·CPF·Representa: Autor

MARILIA DO AMARAL FELIZARDO

Representa: Autor

ANGELA MANSOR DE REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:14

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 00:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 16:34

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:14

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 16:29

Acórdão

•20/10/2021, 16:23

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legal

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Recebidos os autos

20/09/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 00:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 16:34

Recurso Especial não admitido

01/06/2022, 16:29

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:24

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:27

Voto do relator proferido

20/10/2021, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2021, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:33

Inclusão em Pauta

30/09/2021, 17:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/08/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 13:35