Embargos de Declaração Cível 0057121-07.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 10 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANDREA NORA FELICITAS GARDEMANN

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 019886·CPF·Representa: Autor

MARILIA DO AMARAL FELIZARDO

Representa: Autor

ANGELA MANSOR DE REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:14

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 00:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 16:34

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:14

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 16:29

Acórdão

•20/10/2021, 16:23

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 00:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 16:34

Recurso Especial não admitido

01/06/2022, 16:29

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:24

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:27

Voto do relator proferido

20/10/2021, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2021, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:33

Inclusão em Pauta

30/09/2021, 17:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/08/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 13:35