Apelação Cível 5054129-26.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 101.191,20

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BEL AIR MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Autor

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024070-24.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 46, 99

24/04/2025, 14:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

24/04/2025, 12:40

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054129262022402510120240612125439

12/06/2024, 12:54

Despacho

11/06/2024, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

02/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:39

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024070-24.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 46, 99

24/04/2025, 14:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

24/04/2025, 12:40

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054129262022402510120240612125439

12/06/2024, 12:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:37

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:37

Despacho

11/06/2024, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

02/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 84

01/04/2024, 14:28

Juntada de Petição

28/03/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 17:23

Juntada de Petição

25/03/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2024, 09:34

Juntada de Petição

23/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/02/2024, 18:02

Negado seguimento a Recurso Especial

21/02/2024, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:15

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/12/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 13:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

02/10/2023, 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

02/10/2023, 13:53

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:01

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/09/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2023, 19:01

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/09/2023, 13:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/09/2023, 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/09/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/08/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

31/07/2023, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

31/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

20/06/2023, 12:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 33

20/06/2023, 12:49

Juntada de Petição

14/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 14:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/06/2023, 14:09

Juntada de Petição

12/06/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023, 16:05

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2023, 13:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2023, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

28/04/2023, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

28/04/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

26/04/2023, 12:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:41

Retirado de pauta

26/04/2023, 12:39

Juntada de Petição

25/04/2023, 19:30

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

04/04/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 15:59

Distribuído por prevenção - Número: 50089923220214020000/TRF2

14/02/2023, 11:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:37

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/03/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:55

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:37

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:37

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/03/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:55

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:02