Apelação Cível 0800704-14.2019.8.15.0521 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JOAO BATISTA LOURENCO DE SANTANA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 005069·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOAO BATISTA LOURENCO DE SANTANA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

AGENCIA PRIME JOAO PESSOA

Terceiro

AGEN CIA PRIME JOAO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BRADESCO PRIME JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2025, 20:56

Baixa Definitiva

15/07/2025, 20:56

Juntada de Decisão

15/07/2025, 20:54

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:49

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:33

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 14:29

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2025, 20:56

Baixa Definitiva

15/07/2025, 20:56

Juntada de Decisão

15/07/2025, 20:54

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:49

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:58

Documentos

DESPACHO

•08/04/2024, 11:21

DECISÃO

•30/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:33

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de parecer

16/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 19:34

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2023, 19:28

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

31/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2023, 09:13

Conclusos para despacho

11/05/2023, 01:49

Juntada de Certidão

11/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:12

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA LOURENCO DE SANTANA - CPF: 035.155.814-48 (APELANTE) e não-provido

13/04/2023, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 12:36

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:28

Juntada de Certidão

02/03/2023, 08:27

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:27

Desentranhado o documento

14/07/2022, 21:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/07/2022, 21:07

Conclusos para despacho

14/07/2022, 20:52

Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 20:36

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/05/2022 23:59.

10/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/05/2022 23:59.

10/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOURENCO DE SANTANA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2022, 11:38

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

02/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:10

Conclusos para despacho

15/12/2021, 19:28

Juntada de Petição de cota

15/12/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 07:48

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:37

Recebidos os autos

05/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 09:36

Baixa Definitiva

20/10/2020, 07:11

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

20/10/2020, 07:10

Transitado em Julgado em 19/10/2020

20/10/2020, 07:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOURENCO DE SANTANA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:11

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA LOURENCO DE SANTANA - CPF: 035.155.814-48 (APELANTE) e provido

18/09/2020, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2020, 14:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:08

Deliberado em Sessão - Adiado

03/08/2020, 13:00

Juntada de Certidão

03/08/2020, 12:37

Retirado pedido de pauta virtual

27/07/2020, 10:11

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2020, 12:56

Conclusos para despacho

11/07/2020, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2020, 12:47

Conclusos para despacho

13/04/2020, 19:02

Juntada de Petição de cota

13/04/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:25

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

01/04/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:18

Juntada de certidão

01/04/2020, 11:13

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:13

Juntada de certidão de prevenção

01/04/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 09:26

Recebidos os autos

01/04/2020, 09:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2023, 19:28

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:40

DESPACHO

•14/05/2023, 09:13

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 12:58

DESPACHO

•21/03/2023, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2023, 08:27

DESPACHO

•14/07/2022, 20:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2022, 18:48

DESPACHO

•03/06/2022, 11:38

DESPACHO

•24/04/2022, 12:02

DESPACHO

•22/03/2022, 16:10

DESPACHO

•16/11/2021, 07:48

DESPACHO

•01/10/2021, 08:39

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•08/04/2024, 11:21

DECISÃO

•30/01/2024, 14:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2023, 19:28

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:40

DESPACHO

•14/05/2023, 09:13

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 12:58

DESPACHO

•21/03/2023, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2023, 08:27

DESPACHO

•14/07/2022, 20:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2022, 18:48

DESPACHO

•03/06/2022, 11:38

DESPACHO

•24/04/2022, 12:02

DESPACHO

•22/03/2022, 16:10

DESPACHO

•16/11/2021, 07:48

DESPACHO

•01/10/2021, 08:39

SENTENÇA

•30/08/2021, 10:48

DESPACHO

•03/06/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 16:08

DESPACHO

•21/10/2020, 07:16

ACÓRDÃO

•18/09/2020, 09:10

DESPACHO

•27/07/2020, 10:11

DESPACHO

•11/07/2020, 12:56

DESPACHO

•08/07/2020, 12:47

DESPACHO

•01/04/2020, 12:18

SENTENÇA

•11/06/2019, 08:47