Embargos Infringentes 5005829-42.2012.4.04.7004 - STJ | JusConsulta

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Embargos InfringentesDano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos Infringentes

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CLAUDIO ROQUE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

28/07/2025, 14:35

Recebidos os autos do STJ

28/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0101920-2 EM 03/05/2018

04/05/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

02/05/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/05/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

12/04/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/04/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/04/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

12/04/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/04/2018, 11:47

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

10/04/2018, 18:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

28/07/2025, 14:35

Recebidos os autos do STJ

28/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0101920-2 EM 03/05/2018

04/05/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

02/05/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:01

02/05/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

12/04/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/04/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/04/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

12/04/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/04/2018, 11:47

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

10/04/2018, 18:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

10/04/2018, 18:59

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

10/04/2018, 18:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

10/04/2018, 18:59

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2017, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/11/2017, 21:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

09/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/10/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

02/10/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

02/10/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/10/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/09/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/09/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/09/2017, 17:09

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

28/09/2017, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/09/2017, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/08/2017, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

14/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/08/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/08/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/08/2017, 12:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> SE2

03/08/2017, 20:10

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

03/08/2017, 18:27

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 03/08/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PAR...

03/08/2017, 18:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> GAB43

05/07/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/07/2017, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/05/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2017, 12:21

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

12/05/2017, 12:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> SE2

11/05/2017, 19:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> SE2

11/05/2017, 19:24

Julgamento - Não conhecido - em 11/05/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS INFRINGENTES E NÃO ADMITIR O INCIDENTE DE U...

11/05/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/04/2017, 16:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/05/2017 SEQ.: 45

19/04/2017, 15:32

Juntada de Petição

08/09/2016, 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Embargos Infringentes

17/03/2016, 14:55

Redistribuição Por Alteração de Órgão - (GAB32 para GAB43)

17/03/2016, 14:55

Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos

17/03/2016, 14:54

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB31 -> ST3

17/03/2016, 13:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - ST3 -> GAB31

16/03/2016, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/03/2016, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/02/2016, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2016, 20:45

Ato Ordinatório

17/02/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2016, 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 16/02/2016 12:01:56)

17/02/2016, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2016, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/02/2016, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2016, 12:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 15/02/2016 13:58:17)

15/02/2016, 14:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 15/02/2016 13:58:18)

15/02/2016, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/02/2016, 11:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/12/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/12/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/12/2015, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/12/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2015, 17:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

03/12/2015, 18:12

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 25/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

25/11/2015, 16:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

17/11/2015, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2015, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2015, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/10/2015, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/10/2015, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/10/2015, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/10/2015, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/10/2015, 16:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

20/10/2015, 15:01

Conclusão para Acórdão - ST3 -> GAB31

15/10/2015, 17:46

Remessa Interna com voto-vista - GAB33 -> ST3

15/10/2015, 17:21

Julgamento - Mantida a Sentença - em 14/10/2015 - PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA, ACOMPANHANDO A ...

14/10/2015, 18:58

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB32 -> GAB33

18/09/2015, 17:13

Julgamento - Pedido de Vista - em 16/09/2015 - APÓS O VOTO DA RELATORA, DANDO PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, E DO VOTO DO DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO ...

18/09/2015, 17:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Julgamento - Pedido de Vista - 17/09/2015 16:35:23)

18/09/2015, 17:04

Remessa Interna com voto divergente - GAB31 -> GAB32

18/09/2015, 17:02

Remessa Interna - GAB32 -> GAB31

18/09/2015, 16:59

Juntado(a)

18/09/2015, 16:42

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

17/09/2015, 21:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Julgamento - Pedido de Vista - 16/09/2015 18:46:24)

17/09/2015, 16:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Julgamento - Reformada a Sentença - 16/09/2015 18:21:51)

16/09/2015, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/09/2015, 13:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/09/2015 SEQ.: 127

01/09/2015, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/05/2015, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/05/2015, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/05/2015, 15:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/04/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:01

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:01

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/04/2018, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2018, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/04/2018, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2018, 18:59

ACÓRDÃO

•03/08/2017, 20:10

EXTRATO DE ATA

•03/08/2017, 18:10

ACÓRDÃO

•11/05/2017, 19:24

EXTRATO DE ATA

•11/05/2017, 18:21

DESPACHO

•17/03/2016, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2016, 17:34

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 18:12

EXTRATO DE ATA

•25/11/2015, 16:07

ACÓRDÃO

•20/10/2015, 15:01

EXTRATO DE ATA

•14/10/2015, 18:58