Embargos de Declaração Cível 1001735-13.2018.8.26.0037 - STJ | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Francisco Aguilar Cortez

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1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Araraquara 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO JARDIM SALTO GRANDE I

CNPJ

Autor

HAW EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 300303·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP 302271·CPF·Representa: Autor

SILVANA FATIMA DE OLIVEIRA PIROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:22

Baixa Definitiva

14/09/2021, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2021, 16:19

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 09:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:22

Baixa Definitiva

14/09/2021, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2021, 16:19

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/05/2021, 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/05/2021, 02:35