Agravo em Recurso Especial 1001735-13.2018.8.26.0037 - STJ | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ASSOCIACAO JARDIM SALTO GRANDE I

CNPJ

Autor

HAW EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP 302271·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 300303·CPF·Representa: Autor

ELAINE REGINA BOSO POZZI

OAB/SP 384140·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO JARDIM SALTO GRANDE I

14/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

14/02/2025, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 21:10