Precatório 0180345-40.2019.3.00.0000 - STJ

Precatório 0180345-40.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2025 e término em 15/12/2025, para ROSA FRANCISCA DOS SANTOS MODESTO DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 202.

16/12/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

11/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

11/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 329858/2025

14/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 329858/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 16:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 07/04/2025

07/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos. Publicação prevista para 07/04/2025)

03/04/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 214/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

28/03/2025, 12:44

Expedição de Ofício nº 000226/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

12/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

06/03/2025, 13:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/09/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 5214/DF (2019/0180345-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: DYONISIA FRANCISCA SANTOS INTERESSADO: JOSE PEREIRA SANTOS INTERESSADO: ROSA FRANCISCA DOS SANTOS MODESTO DA SILVA DECISÃO Mediante a petição de fls. 172-179, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP, parte exequente nos autos principais, requer a transferência dos valores para os herdeiros da beneficiária falecida ANTÔNIA FRANCISCA DOS SANTOS. Junta escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal está depositado em conta disponível para movimentação e foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 174-178. Referido documento indica como de cujus ANTÔNIA FRANCISCA DOS SANTOS (CPF n. 034.468.677-91), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 1. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 172-179 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de ANTÔNIA FRANCISCA DOS SANTOS para novas contas a serem abertas em nome de DYONISIA FRANCISCA SANTOS, JOSÉ PEREIRA SANTOS e ESPÓLIO DE ROSA FRANCISCA DOS SANTOS MODESTO DA SILVA observadas as cotas definidas na escritura de fls. 174-178 (art. 610, § 1º, do CPC). Ressalto que o valor transferido para o ESPÓLIO DE ROSA FRANCISCA DOS SANTOS MODESTO DA SILVA só poderá ser movimentado após a comprovação, nestes autos, da partilha ou adjudicação regular dos bens, seja por inventário judicial ou administrativo. Retifique-se a autuação para acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ROSA FRANCISCA DOS SANTOS MODESTO DA SILVA. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2025 e término em 15/12/2025, para ROSA FRANCISCA DOS SANTOS MODESTO DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 202.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 329858/2025

Protocolizada Petição 329858/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 07/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos. Publicação prevista para 07/04/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 214/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000226/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

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