Apelação Cível 1000544-08.2018.8.11.0050 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 76.907,49
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
CRISTIANO PIVETTA FERRARIN
CPF
957.***.***-53
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Autor
ANDRE PIVETTA FERRARIN
CPF
878.***.***-91
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Autor
ROGERIO PIVETTA FERRARIN
CPF
784.***.***-91
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Autor
GUERINO FERRARIN
CPF
167.***.***-20
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Autor
MARECHAL RONDON ARMAZEM GERAL LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ PIVETTA FERRARIN
OAB/MT 010023
·
CPF
878.***.***-91
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·
Representa: Autor
RODRIGO SAMARTINO ALBINO
OAB/MT 014903
·
CPF
362.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
DÉBORA MARQUES VAN DER SAND
OAB/MT 021262
·
CPF
028.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
JONAS HENRIQUE SCHOLL
OAB/MT 018318
·
CPF
002.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
FÁBIO VALENTE
OAB/MT 008116
·
CPF
213.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ANDRÉ PIVETTA FERRARIN
OAB/MT 010023
·
CPF
878.***.***-91
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·
Representa: Autor
RODRIGO SAMARTINO ALBINO
OAB/MT 014903
·
CPF
362.***.***-09
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·
Representa: Autor
DÉBORA MARQUES VAN DER SAND
OAB/MT 021262
·
CPF
028.***.***-14
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·
Representa: Réu
JONAS HENRIQUE SCHOLL
OAB/MT 018318
·
CPF
002.***.***-88
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·
Representa: Réu
FÁBIO VALENTE
OAB/MT 008116
·
CPF
213.***.***-35
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·
Representa: Réu
PEDRO GILMAR VAN DER SAND
OAB/MT 004207
·
CPF
390.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/11/2025, 12:51
Baixa Definitiva
20/11/2025, 12:51
Transitado em Julgado em 17/11/2025
20/11/2025, 12:50
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
19/11/2025, 09:46
Juntada de Petição de outras peças
17/11/2025, 16:05
Recebidos os autos
17/11/2025, 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
21/02/2025, 16:02
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025, 17:15
Conclusos para decisão
14/02/2025, 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 02:00
Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025, 02:00
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 06:42
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 14:14
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/11/2025, 12:51
Baixa Definitiva
20/11/2025, 12:51
Transitado em Julgado em 17/11/2025
20/11/2025, 12:50
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
19/11/2025, 09:46
Juntada de Petição de outras peças
Documentos
Outras peças
•
17/11/2025, 16:31
Outras peças
•
17/11/2025, 16:30
17/11/2025, 16:05
Recebidos os autos
17/11/2025, 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
21/02/2025, 16:02
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025, 17:15
Conclusos para decisão
14/02/2025, 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 02:00
Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025, 02:00
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 06:42
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 14:14
Juntada de Petição de agravo ao stj
22/01/2025, 19:01
Decorrido prazo de MARECHAL RONDON ARMAZEM GERAL LTDA em 10/12/2024 23:59
11/12/2024, 02:03
Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
29/11/2024, 08:35
Recurso Especial não admitido
28/11/2024, 19:13
Conclusos para decisão
21/10/2024, 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024, 15:27
Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos
26/09/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 13:52
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/09/2024, 12:38
Recebidos os autos
25/09/2024, 12:38
Decorrido prazo de MARECHAL RONDON ARMAZEM GERAL LTDA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024, 02:01
Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024, 23:48
Publicado Acórdão em 03/09/2024.
03/09/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:10
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/09/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos
31/08/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos
31/08/2024, 19:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2024, 19:07
Juntada de Petição de certidão
29/08/2024, 19:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024, 18:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024, 15:26
Juntada de Petição de certidão
23/08/2024, 08:20
Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024, 07:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2024, 09:06
Decorrido prazo de ANDRE PIVETTA FERRARIN em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:03
Decorrido prazo de CRISTIANO PIVETTA FERRARIN em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:03
Decorrido prazo de MARECHAL RONDON ARMAZEM GERAL LTDA em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:03
Decorrido prazo de GUERINO FERRARIN em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:03
Decorrido prazo de ROGERIO PIVETTA FERRARIN em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:03
Juntada de Petição de certidão
14/08/2024, 23:13
Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2024, 22:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024, 10:44
Publicado Intimação de pauta em 05/08/2024.
05/08/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos
01/08/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos
01/08/2024, 10:42
Decorrido prazo de MARECHAL RONDON ARMAZEM GERAL LTDA em 24/07/2024 23:59
25/07/2024, 02:01
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:40
Conclusos para decisão
19/07/2024, 14:29
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/07/2024, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 02:04
Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024, 02:04
Expedição de Outros documentos
09/07/2024, 15:16
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 15:15
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2024, 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024, 02:03
Publicado Intimação de Acórdão em 03/07/2024.
03/07/2024, 02:03
Expedição de Outros documentos
01/07/2024, 17:01
Conhecido o recurso de ANDRE PIVETTA FERRARIN - CPF: 878.879.081-91 (APELANTE), CRISTIANO PIVETTA FERRARIN - CPF: 957.836.441-53 (APELANTE), GUERINO FERRARIN - CPF: 167.024.840-20 (APELANTE), MARECHAL RONDON ARMAZEM GERAL LTDA - CNPJ: 17.510.133/0001-00 (APELADO) e ROGERIO PIVETTA FERRARIN - CPF: 784.761.001-91 (APELANTE) e não-provido
01/07/2024, 12:22
Juntada de Petição de certidão
27/06/2024, 13:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024, 10:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024, 08:43
Juntada de Petição de certidão
12/06/2024, 23:51
Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2024, 23:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024, 14:22
Decorrido prazo de CRISTIANO PIVETTA FERRARIN em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 15:07
Decorrido prazo de ROGERIO PIVETTA FERRARIN em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 15:07
Decorrido prazo de ANDRE PIVETTA FERRARIN em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 15:07
Decorrido prazo de MARECHAL RONDON ARMAZEM GERAL LTDA em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 15:07
Decorrido prazo de GUERINO FERRARIN em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 01:10
Publicado Intimação de pauta em 29/05/2024.
29/05/2024, 01:10
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 18:21
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 18:19
Conclusos para julgamento
15/04/2024, 12:12
Conclusos para decisão
12/04/2024, 17:05
Juntada de Certidão
12/04/2024, 10:50
Juntada de Certidão
12/04/2024, 10:46
Distribuído por sorteio
10/04/2024, 15:03
Recebidos os autos
10/04/2024, 15:03
Decisão
•
20/02/2025, 17:15
Decisão
•
28/11/2024, 19:13
Acórdão
•
31/08/2024, 19:07
Intimação de Acórdão
•
01/07/2024, 17:01
Acórdão
•
01/07/2024, 12:22
Ato ordinatório
•
08/01/2024, 17:09
Recurso de sentença
•
06/12/2023, 23:00
Decisão
•
09/11/2023, 16:12
Despacho
•
29/09/2023, 17:19
Sentença
•
10/05/2022, 19:47
Despacho
•
05/04/2022, 19:54
Documento de comprovação
•
25/03/2021, 18:00
Despacho
•
09/03/2021, 17:56
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Outras peças
•
17/11/2025, 16:31
Outras peças
•
17/11/2025, 16:30
Decisão
•
20/02/2025, 17:15
Decisão
•
28/11/2024, 19:13
Acórdão
•
31/08/2024, 19:07
Intimação de Acórdão
•
01/07/2024, 17:01
Acórdão
•
01/07/2024, 12:22
Ato ordinatório
•
08/01/2024, 17:09
Recurso de sentença
•
06/12/2023, 23:00
Decisão
•
09/11/2023, 16:12
Despacho
•
29/09/2023, 17:19
Sentença
•
10/05/2022, 19:47
Despacho
•
05/04/2022, 19:54
Documento de comprovação
•
25/03/2021, 18:00
Despacho
•
09/03/2021, 17:56
Despacho
•
03/02/2021, 11:03
Despacho
•
07/05/2020, 21:58
Decisão
•
04/10/2019, 18:38
Despacho
•
11/09/2018, 13:43
Decisão
•
21/08/2018, 19:26