Agravo em Recurso Especial 5053541-45.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.341,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LUZIANE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

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ROGER GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB/RS 039480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de LUZIANE ALVES DOS SANTOS

18/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 15:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:10

Certidão

•17/02/2025, 15:50

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legal

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Acórdão

•17/02/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/02/2025, 15:50

Acórdão

•17/02/2025, 15:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/02/2025, 15:50

Agravo em Recurso Especial

•17/02/2025, 15:50

Certidão

•17/02/2025, 15:50

Decisão

•17/02/2025, 15:50

Sentença

•17/02/2025, 15:50

Decisão

•17/02/2025, 15:50

Certidão

•17/02/2025, 15:50

Decisão

•17/02/2025, 15:50

Decisão

•17/02/2025, 15:50

Sentença

•17/02/2025, 15:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:10

Certidão

•17/02/2025, 15:50

Acórdão

•17/02/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/02/2025, 15:50

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•17/02/2025, 15:50

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•17/02/2025, 15:50

Agravo em Recurso Especial

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•17/02/2025, 15:50

Decisão

•17/02/2025, 15:50

Sentença

•17/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:50