Recurso Especial 0036965-84.2006.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

JOAQUIM CAETANO BENTO

CPF

Reu

RUBENS MENDES DA SILVA

CPF

Reu

NAIR TEIXEIRA

CPF

Reu

RITA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/DF 018841·CPF·Representa: Réu

DANIEL SILVA MOURA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA PEREIRA KLEIBER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO

CNPJ

Autor

JOAQUIM CAETANO BENTO

CPF

Reu

RUBENS MENDES DA SILVA

CPF

Reu

NAIR TEIXEIRA

CPF

Reu

RITA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ATAIDE JOAO DE MOURA

CPF

Reu

JANDIRA DE PAIVA GONCALVES

CPF

Reu

JOSE MOREIRA

CPF

Reu

APARECIDA LUZ SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

ZENAIDE MIRANDA VIEIRA

CPF

Reu

MARLI DA SILVA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:40

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

27/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 15:36

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/01/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/01/2025, 06:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:40