Procedimento Comum Cível 0053734-96.2010.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ari Pargendler 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE CARLOS TRAVESSA DE SOUZA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

JOSE CARLOS TRAVESSA DE SOUZA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864020/BA (2025/0052325-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS TRAVESSA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES SILVA - BA024891 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - BA012874 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

02/05/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 12:43

Comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 13:36

Devolvidos os autos

15/03/2022, 16:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/10/2021, 00:00

Petição

18/10/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Recebimento

21/06/2021, 00:00

Recebimento

05/02/2020, 00:00

Publicação

18/01/2020, 00:00

Improcedência

15/01/2020, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864020/BA (2025/0052325-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS TRAVESSA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES SILVA - BA024891 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - BA012874 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

02/05/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 12:43

Comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 13:36

Devolvidos os autos

15/03/2022, 16:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/10/2021, 00:00

Petição

18/10/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Recebimento

21/06/2021, 00:00

Recebimento

05/02/2020, 00:00

Publicação

18/01/2020, 00:00

Improcedência

15/01/2020, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Recebimento

24/08/2018, 00:00

Recebimento

13/07/2018, 00:00

Publicação

09/05/2018, 00:00

Liminar

02/05/2018, 00:00

Recebimento

05/09/2017, 00:00

Petição

04/05/2017, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Recebimento

19/10/2016, 00:00

Petição

18/08/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

18/08/2015, 00:00

Petição

23/07/2015, 00:00

Recebimento

22/07/2015, 00:00

Petição

27/11/2014, 00:00

Petição

03/11/2014, 00:00

Publicação

21/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/08/2012, 00:00

Recebimento

04/08/2011, 10:41

Remessa

30/06/2011, 16:04

Ato ordinatório

27/06/2011, 18:03

Protocolo de Petição

13/05/2011, 12:00

Petição

27/04/2011, 15:44

Protocolo de Petição

14/03/2011, 13:35

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 09:53

Protocolo de Petição

25/11/2010, 09:14

Conclusão

09/11/2010, 18:12

Petição

09/11/2010, 16:50

Recebimento

05/08/2010, 18:10

Protocolo de Petição

03/08/2010, 11:34

Protocolo de Petição

03/08/2010, 11:34

Recebimento

02/08/2010, 14:21

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 15:18

Recebimento

13/07/2010, 10:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/07/2010, 15:46

Conclusão

08/07/2010, 10:14

Recebimento

08/07/2010, 09:31

Remessa

06/07/2010, 10:24

Distribuição

06/07/2010, 09:19

Decisão

•22/01/2025, 14:23

Decisão

•14/01/2025, 14:16

Decisão

•13/09/2024, 11:24

Decisão

•12/09/2024, 17:31

Acórdão

•17/10/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:20

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/03/2022, 16:19

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 18:52

Decisão

•22/01/2025, 14:23

Decisão

•14/01/2025, 14:16

Decisão

•13/09/2024, 11:24

Decisão

•12/09/2024, 17:31

Acórdão

•17/10/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:20

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/03/2022, 16:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:18

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:18