Procedimento Comum Cível 0800574-80.2022.4.05.8103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 79.983,94

Órgão julgador

18ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOSE CAUBY VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO

OAB/CE 019667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE CAUBY VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:57

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:57

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:21

Migração de Sistema Eletrônico

14/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

03/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão

18/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:41

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:41

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:41

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:57

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:57

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 17:14

Decisão

•09/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:21

Migração de Sistema Eletrônico

14/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

03/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão

18/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:41

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:41

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:41

Recebidos os autos

01/04/2025, 10:14

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:14

Juntada de Certidão

20/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

09/12/2024, 23:29

Expedição de expediente.

09/12/2024, 12:45

Expedição de expediente.

09/12/2024, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:25

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:24

Juntada de Certidão

29/09/2024, 00:25

Expedição de expediente.

18/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Recurso especial

30/08/2024, 14:11

Juntada de Certidão

12/08/2024, 00:01

Expedição de expediente.

01/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

01/08/2024, 19:01

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:55

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:46

Juntada de Certidão

01/07/2024, 07:05

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 00:10

Juntada de Certidão

06/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2024, 19:52

Expedição de expediente.

17/05/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2024, 14:24

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Expedição de expediente.

30/04/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:37

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:20

Juntada de Certidão

01/04/2024, 07:07

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 07:07

Juntada de Certidão

05/03/2024, 00:11

Expedição de expediente.

23/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:55

Juntada de Certidão

04/12/2023, 00:00

Expedição de expediente.

23/11/2023, 18:59

Determinada Requisição de Informações

23/11/2023, 10:40

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:20

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 21:27

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2023, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/01/2023, 21:22

Juntada de Certidão

27/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2023, 22:17

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:22

Conclusos para despacho

24/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2022, 09:28

Juntada de Certidão

22/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

13/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:52

Julgado procedente o pedido

11/10/2022, 10:52

Juntada de Certidão

13/06/2022, 13:43

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:40

Juntada de Certidão

13/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:31

Juntada de Certidão

10/05/2022, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:12

Juntada de Certidão

20/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:57

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2022, 17:31

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:22

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:30

Distribuído por Sorteio

11/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:23

Acórdão

•01/08/2024, 19:01

Acórdão

•01/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:26

Acórdão

•30/04/2024, 22:37

Acórdão

•30/04/2024, 22:37

Despacho

•23/11/2023, 10:40

Despacho

•28/11/2022, 09:22

Sentença (Outras)

•11/10/2022, 10:52

Despacho

•23/06/2022, 16:46

Despacho

•09/05/2022, 09:12

Decisão

•14/03/2022, 17:36