Procedimento Comum Cível 0801928-27.2019.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

REJANE DOS ANJOS SANTOS CAMPELO

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Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:29

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:29

Migração de Sistema Eletrônico

01/12/2025, 09:29

Recebidos os autos

25/09/2025, 18:03

Baixa Definitiva

25/09/2025, 18:03

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:48

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:48

Juntada de Certidão

23/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:00

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/12/2024, 20:30

Expedição de expediente.

12/12/2024, 20:02

Expedição de expediente.

12/12/2024, 20:02

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:29

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:29

Migração de Sistema Eletrônico

01/12/2025, 09:29

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:14

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Recebidos os autos

25/09/2025, 18:03

Baixa Definitiva

25/09/2025, 18:03

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:48

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:48

Juntada de Certidão

23/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:00

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/12/2024, 20:30

Expedição de expediente.

12/12/2024, 20:02

Expedição de expediente.

12/12/2024, 20:02

Expedição de expediente.

12/12/2024, 20:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/12/2024, 17:39

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:14

Expedição de expediente.

15/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Recurso especial

16/09/2024, 15:22

Juntada de Certidão

03/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:59

Expedição de expediente.

23/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:48

Juntada de Certidão

11/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:01

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:21

Expedição de expediente.

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2024, 15:19

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:06

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:54

Expedição de expediente.

05/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:57

Voto do relator proferido

05/07/2024, 11:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/07/2024, 11:57

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:54

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:09

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/03/2021, 14:00

Juntada de Certidão

05/05/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 21:39

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2020, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/04/2020, 21:33

Juntada de Certidão

30/04/2020, 08:46

Juntada de Certidão

30/04/2020, 08:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 14:07

Juntada de Certidão

20/04/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 10:54

Juntada de Certidão

30/03/2020, 00:49

Juntada de Certidão

24/03/2020, 11:18

Juntada de Certidão

24/03/2020, 11:17

Julgado improcedente o pedido

24/03/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:49

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 18:32

Juntada de Certidão

10/03/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 14:41

Juntada de Certidão

02/03/2020, 08:16

Juntada de Certidão

27/02/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:24

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 22:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 07:48

Juntada de Certidão

17/12/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 16:23

Juntada de Certidão

19/10/2019, 10:56

Juntada de Certidão

16/10/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:45

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:37

Distribuído por Sorteio

14/10/2019, 14:52

Acórdão

•23/08/2024, 15:03

Acórdão

•23/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:21

Acórdão

•05/07/2024, 11:57

Acórdão

•05/07/2024, 11:57

Sentença (Outras)

•24/03/2020, 10:49

Despacho

•21/02/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:55

Despacho

•15/10/2019, 15:45