Apelação Cível 0827534-44.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 011719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

Q2000 IMPORTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/12/2025, 21:16

Baixa Definitiva

01/12/2025, 21:16

Juntada de Decisão

01/12/2025, 21:12

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:52

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:43

Recurso Especial não admitido

21/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:44

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de Q2000 IMPORTACOES LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:34

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/12/2025, 21:16

Baixa Definitiva

01/12/2025, 21:16

Juntada de Decisão

01/12/2025, 21:12

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:52

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 11:21

Decisão

•21/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:43

Recurso Especial não admitido

21/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:44

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de Q2000 IMPORTACOES LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de Q2000 IMPORTACOES LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de Q2000 IMPORTACOES LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de cota

02/06/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:30

Outras Decisões

30/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de cota

05/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:58

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:34

Conclusos para despacho

07/12/2022, 07:58

Recebidos os autos

17/11/2022, 07:40

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 07:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2022, 13:04

Baixa Definitiva

17/03/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de Q2000 IMPORTACOES LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2022, 19:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2021, 19:59

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:28

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:55

Decorrido prazo de Q2000 IMPORTACOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:16

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e provido em parte

07/09/2021, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2021, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:14

Conclusos para despacho

16/08/2021, 20:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2021, 12:42

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de parecer

01/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:51

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:27

Juntada de

16/06/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 08:57

Juntada de Certidão

08/06/2021, 06:17

Juntada de certidão

08/06/2021, 06:17

Conclusos para despacho

08/06/2021, 06:17

Recebidos os autos

07/06/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 17:15

Decisão

•30/05/2023, 16:19

Despacho

•15/02/2023, 11:58

Despacho

•07/12/2022, 11:34

Despacho

•16/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:59

Acórdão

•28/01/2022, 19:18

Despacho

•26/11/2021, 09:57

Despacho

•23/11/2021, 19:59

Despacho

•22/10/2021, 08:28

Acórdão

•07/09/2021, 12:27

Despacho

•17/08/2021, 11:14

Despacho

•16/08/2021, 12:42

Despacho

•18/06/2021, 09:51

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/10/2023, 11:21

Decisão

•21/08/2023, 11:46

Decisão

•30/05/2023, 16:19

Despacho

•15/02/2023, 11:58

Despacho

•07/12/2022, 11:34

Despacho

•16/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:59

Acórdão

•28/01/2022, 19:18

Despacho

•26/11/2021, 09:57

Despacho

•23/11/2021, 19:59

Despacho

•22/10/2021, 08:28

Acórdão

•07/09/2021, 12:27

Despacho

•17/08/2021, 11:14

Despacho

•16/08/2021, 12:42

Despacho

•18/06/2021, 09:51

Despacho

•09/06/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 22:58

Sentença

•18/08/2020, 05:02

Despacho

•29/06/2020, 09:32

Despacho

•01/04/2019, 15:50

Despacho

•17/10/2018, 16:44

Despacho

•04/10/2018, 16:33

Decisão

•21/08/2018, 16:45

Despacho

•21/03/2018, 15:03

Decisão

•19/12/2017, 14:15

Despacho

•09/11/2016, 14:47