Cumprimento de sentença 0809520-50.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNOBIO GOMES NETO

OAB/CE 011215·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 005496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:47

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 17:53

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:52

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:52

Migração de Sistema Eletrônico

29/08/2025, 20:33

Juntada de Certidão

03/08/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 09:47

Todas as movimentações(160)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:47

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 17:53

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:53

Documentos

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 09:46

Despacho

•12/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:52

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:52

Migração de Sistema Eletrônico

29/08/2025, 20:33

Juntada de Certidão

03/08/2025, 00:06

Juntada de Certidão

03/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:11

Juntada de Certidão

23/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:29

Juntada de Certidão

26/05/2025, 00:03

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:28

Juntada de Certidão

15/05/2025, 00:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 20:25

Processo Reativado

07/05/2025, 20:25

Juntada de Certidão

26/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:08

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:51

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:28

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:59

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/04/2024, 20:36

Juntada de Certidão

20/04/2024, 00:18

Juntada de Certidão

03/03/2024, 00:07

Juntada de Certidão

03/03/2024, 00:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 00:00

Expedição de expediente.

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

07/02/2024, 17:35

Juntada de Certidão

29/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão

29/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:07

Expedição de expediente.

18/01/2024, 13:18

Expedição de expediente.

18/01/2024, 13:18

Expedição de expediente.

18/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/12/2023, 10:17

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:16

Juntada de Certidão

22/10/2023, 01:18

Juntada de Certidão

18/10/2023, 08:31

Expedição de expediente.

10/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Recurso especial

04/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

18/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:36

Expedição de expediente.

07/09/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2023, 20:10

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:59

Juntada de Certidão

20/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão

14/08/2023, 06:57

Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

29/07/2023, 00:09

Juntada de Certidão

29/07/2023, 00:09

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:00

Expedição de expediente.

04/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:28

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:28

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:54

Expedição de expediente.

21/06/2023, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:20

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

04/06/2023, 00:05

Juntada de Certidão

29/05/2023, 08:48

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 14:20

Juntada de Certidão

11/05/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/05/2023, 20:46

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:10

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2022, 16:05

Juntada de Certidão

11/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:26

Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 14:58

Juntada de Certidão

05/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão

01/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2022, 09:14

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:35

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:45

Juntada de Certidão

25/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2022, 09:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:23

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão

28/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:24

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 05:35

Juntada de Certidão

17/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:41

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:10

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:48

Juntada de Certidão

02/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 22:26

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:48

Distribuído por Sorteio

28/06/2022, 14:30

Despacho

•15/05/2025, 09:25

Despacho

•15/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 00:00

Decisão

•18/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:08

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 17:11

Acórdão

•07/09/2023, 20:10

Acórdão

•07/09/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:00

Acórdão

•21/06/2023, 09:20

Acórdão

•21/06/2023, 09:20

Despacho

•27/03/2023, 13:54

Despacho

•02/03/2023, 11:26

Todos os documentos(21)

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 09:46

Despacho

•12/06/2025, 10:24

Despacho

•15/05/2025, 09:25

Despacho

•15/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 00:00

Decisão

•18/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:08

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 17:11

Acórdão

•07/09/2023, 20:10

Acórdão

•07/09/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:00

Acórdão

•21/06/2023, 09:20

Acórdão

•21/06/2023, 09:20

Despacho

•27/03/2023, 13:54

Despacho

•02/03/2023, 11:26

Sentença (Outras)

•30/11/2022, 17:30

Despacho

•25/10/2022, 12:35

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 11:23

Despacho

•17/09/2022, 05:35

Despacho

•01/07/2022, 22:26

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 14:29