Cautelar Inominada 0444973-33.2000.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cautelar InominadaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCautelar Inominada

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/1999

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALEXANDRE SOUZA DE MENESES

Autor

GILVANIA DOS SANTOS LIMA

Autor

FRANCISCO WILLIAN BEDE PORTO

Autor

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS

Autor

RAIMUNDO NONATO MOURA ALBUQUERQUE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE SOUZA DE MENESES

Autor

GILVANIA DOS SANTOS LIMA

Autor

FRANCISCO WILLIAN BEDE PORTO

Autor

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS

Autor

RAIMUNDO NONATO MOURA ALBUQUERQUE

Autor

RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA

Reu

Movimentações

Conclusos

07/05/2026, 13:52

Certificação de Processo Julgado

07/05/2026, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico

07/05/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2514149/CE (2023/0393689-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO WILLIAN BEDE PORTO AGRAVADO: GILVANIA DOS SANTOS LIMA AGRAVADO: RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO MOURA ALBUQUERQUE AGRAVADO: ALEXANDRE SOUZA DE MENESES ADVOGADO: JOSÉ JOAQUIM MATEUS PEREIRA - CE012660 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

01/12/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:40

Conclusos

19/02/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 13:53

Conclusos

01/03/2019, 08:17

Certificação de Processo Julgado

01/03/2019, 08:17

Recebido Recurso Eletrônico

01/03/2019, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2014, 09:38

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 12:00

Todas as movimentações(83)

Conclusos

07/05/2026, 13:52

Certificação de Processo Julgado

07/05/2026, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico

07/05/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2514149/CE (2023/0393689-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO WILLIAN BEDE PORTO AGRAVADO: GILVANIA DOS SANTOS LIMA AGRAVADO: RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO MOURA ALBUQUERQUE AGRAVADO: ALEXANDRE SOUZA DE MENESES ADVOGADO: JOSÉ JOAQUIM MATEUS PEREIRA - CE012660 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•20/09/2021, 18:40

TipoProcessoDocumento#6

•03/02/2020, 13:53

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

01/12/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:40

Conclusos

19/02/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 13:53

Conclusos

01/03/2019, 08:17

Certificação de Processo Julgado

01/03/2019, 08:17

Recebido Recurso Eletrônico

01/03/2019, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2014, 09:38

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

28/03/2014, 12:00

Juntada de Petição

21/01/2014, 12:00

Conclusos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Petição

16/12/2013, 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

03/12/2013, 12:00

Sem Resolução de Mérito

02/12/2013, 12:00

Conclusos

02/12/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição

19/11/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

19/11/2013, 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

31/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição

24/10/2013, 12:00

Juntada de Petição

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição

22/10/2013, 12:00

Decorrido prazo

08/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

29/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2012, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição

29/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2010, 19:23

Juntada de Outros documentos

28/05/2010, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2010, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2010, 14:00

Conclusos para julgamento

24/08/2006, 14:37

Autos entregues em carga ao .

26/08/2005, 14:20

Conclusos para despacho

11/05/2004, 14:54

Autos entregues em carga ao .

29/04/2004, 13:21

Aguardando

28/04/2004, 13:39

Expediente

25/09/2003, 17:42

Conclusos para despacho

29/07/2003, 13:53

Autos entregues em carga ao .

02/04/2003, 12:41

Conclusos para despacho

20/03/2003, 16:43

Autos entregues em carga ao .

11/03/2003, 16:10

Aguardando

06/03/2003, 16:32

Expediente

12/02/2003, 17:48

Conclusos para despacho

13/12/2002, 17:31

Autos entregues em carga ao .

29/05/2000, 13:48

Aguardando

23/05/2000, 14:08

Expediente

22/05/2000, 09:36

Conclusos para despacho

17/05/2000, 17:04

Autos entregues em carga ao .

25/04/2000, 15:18

Autos entregues em carga ao .

25/04/2000, 10:16

Expediente

07/04/2000, 13:07

Aguardando

13/03/2000, 15:48

Conclusos para despacho

01/03/2000, 16:56

Conclusos para despacho

01/03/2000, 16:53

Expediente

28/02/2000, 14:53

Conclusos para despacho

21/02/2000, 13:10

Conclusos para despacho

29/12/1999, 17:25

Decorrendo prazo

22/12/1999, 14:03

Conclusos para despacho

22/12/1999, 14:02

Autos entregues em carga ao .

01/12/1999, 14:25

Autos entregues em carga ao .

25/10/1999, 16:52

Expediente

25/10/1999, 10:05

Conclusos para despacho

19/10/1999, 16:24

Autos entregues em carga ao .

24/09/1999, 14:27

Decorrendo prazo

23/09/1999, 17:24

Aguardando

16/09/1999, 08:58

Conclusos para despacho

14/09/1999, 17:25

Recebimento distribuição

10/09/1999, 12:00

Registrado para

10/09/1999, 12:00

Distribuído por sorteio

10/09/1999, 09:15

TipoProcessoDocumento#15

•02/12/2013, 17:09

TipoProcessoDocumento#6

•30/10/2013, 15:24

TipoProcessoDocumento#6

•10/10/2012, 09:56