Apelação Cível 0800002-45.2018.8.20.5151 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 126.941,32

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GALINHOS

CNPJ

Autor

GALINHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

Reu

CLECIA DA SILVA RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Reu

MONA LISA DE FREITAS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL

CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 003640·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 005695·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARROS DANTAS

OAB/RN 007557·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ JUSTINO GOMES DANTAS

OAB/RN 009670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GALINHOS

CNPJ

Autor

GALINHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

Reu

CLECIA DA SILVA RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Reu

MONA LISA DE FREITAS CARVALHO

CPF

Reu

SHIRLEY POLIANA PEIXOTO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:49

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:29

Todas as movimentações(19)

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:09

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:49

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:29

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 17:50

Decisão

•23/06/2024, 20:23

Acórdão

•04/03/2024, 08:59

Despacho

•27/07/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:29

Sentença

•13/11/2022, 13:03

Despacho

•20/07/2022, 18:21

Sentença

•30/11/2021, 18:52

Despacho

•09/06/2020, 21:23

Despacho

•05/05/2020, 17:00

Decisão

•02/05/2019, 14:50

Despacho

•20/03/2019, 10:23

Despacho

•15/10/2018, 09:57