Apelação Cível 0809098-12.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.968,40

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 9ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 9ª Vara Federal CE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN

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FRANQUILEUDE LIMA SALES

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JOAO VITOR NERYS BATISTA

OAB/CE 025334·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE BRANDAO E MATTOS

OAB/CE 024235·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/CE 030810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:52

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:52

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:42

Recebidos os autos

06/08/2025, 07:42

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 14:18

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Recurso especial admitido

11/02/2025, 09:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:52

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:52

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:42

Recebidos os autos

06/08/2025, 07:42

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•04/08/2024, 21:26

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 12:28

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Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 14:18

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:59

Recurso especial admitido

11/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2024, 14:23

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

04/08/2024, 21:26

Expedição de expediente

04/08/2024, 21:26

Expedição de expediente

04/08/2024, 21:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/07/2024, 10:46

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:46

Juntada de Certidão

12/07/2024, 10:43

Juntada de Ato Eletrônico

24/04/2024, 00:03

Expedição de expediente

24/04/2024, 00:03

Juntada de petição de Recurso especial

18/04/2024, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2024, 00:05

Expedição de expediente

25/02/2024, 10:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/02/2024, 10:22

Expedição de documento

25/02/2024, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado

23/02/2024, 09:35

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:23

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2024, 00:06

Incluído em pauta para 22/02/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

05/02/2024, 10:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 19:02

Classe Processual alterada para APELAÇÃO CÍVEL

18/01/2024, 11:01

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

17/01/2024, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2024, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/01/2024, 21:00

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/03/2022, 00:08

Expedição de expediente

15/02/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:22

Juntada de Apelação

30/07/2021, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2021, 11:16

Expedição de expediente

24/07/2021, 14:37

Expedição de expediente

24/07/2021, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:11

Juntada Manifestação

09/07/2021, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2021, 15:24

Expedição de expediente

09/07/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 15:15

Conclusos para decisão

05/07/2021, 15:45

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

05/07/2021, 15:40

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 12:28

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 12:28

Acórdão

•25/02/2024, 10:20

Inteiro Teor do Acórdão

•25/02/2024, 10:20

Despacho

•11/02/2022, 14:43

Sentença

•24/07/2021, 14:36

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 15:41

Despacho

•09/07/2021, 15:15

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 15:39