Usucapião 0803359-15.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta
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Aquisição
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Coisas
DIREITO CIVIL
Usucapião
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2022
Valor da Causa
R$ 8.000.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Federal PB
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
COMUNIDADE VITORIA
Autor
GERALDO PEREIRA WANDERLEY
Terceiro
ANTERO COSTA ARANHA
Terceiro
ALYNNE SOARES FEITOZA
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA
CPF
071.***.***-79
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·
Representa: Réu
LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO
OAB/PE 030762
·
CPF
040.***.***-35
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·
Representa: Réu
MARIA MARITANA FERNANDES VIEIRA LEITE DE LIMA
OAB/PE 024763
·
CPF
398.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
COMUNIDADE VITORIA
Autor
GERALDO PEREIRA WANDERLEY
Terceiro
ANTERO COSTA ARANHA
Terceiro
ALYNNE SOARES FEITOZA
Terceiro
TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
HOTEL CABO BRANCO LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-59
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Reu
SOL MAR HOTEL LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-64
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
03.***.***.0001-92
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OUTROS_PARTICIPANTES
TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de Terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:16
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 11:21
Decorrido prazo de SOL MAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17
Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 15:10
Decorrido prazo de HOTEL CABO BRANCO LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:20
Decorrido prazo de HOTEL CABO BRANCO LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:20
Decorrido prazo de HOTEL CABO BRANCO LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de HOTEL CABO BRANCO LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:19
Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 15:40
Juntada de Petição de petição (outras)
21/03/2026, 08:46
Juntada de Petição de diligência
17/03/2026, 09:51
Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
17/03/2026, 01:13
Publicado Edital em 16/03/2026.
17/03/2026, 01:13
Ver todas as movimentações (258)
Todas as movimentações
(258)
Decorrido prazo de Terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:16
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 11:21
Decorrido prazo de SOL MAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17
Juntada de Petição de petição (outras)
Documentos
Decisão
•
13/02/2026, 14:47
Despacho
•
13/07/2024, 23:44
16/04/2026, 15:10
Decorrido prazo de HOTEL CABO BRANCO LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:20
Decorrido prazo de HOTEL CABO BRANCO LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:20
Decorrido prazo de HOTEL CABO BRANCO LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de HOTEL CABO BRANCO LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:19
Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 15:40
Juntada de Petição de petição (outras)
21/03/2026, 08:46
Juntada de Petição de diligência
17/03/2026, 09:51
Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
17/03/2026, 01:13
Publicado Edital em 16/03/2026.
17/03/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
17/03/2026, 01:12
Publicado Intimação em 16/03/2026.
17/03/2026, 01:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2026, 08:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2026, 12:25
Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 11:11
Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 11:11
Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:05
Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:02
Expedição de Mandado.
12/03/2026, 11:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COMUNIDADE VITORIA (AUTOR).
13/02/2026, 14:47
Conclusos para decisão
12/10/2025, 13:49
Juntada de Petição de petição (outras)
08/10/2025, 16:18
Juntada de Petição de outras peças
02/10/2025, 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 13:12
Publicado Certidão em 26/09/2025.
26/09/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:49
Juntada de Certidão
24/09/2025, 14:49
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:49
Migração de Sistema Eletrônico
14/09/2025, 09:03
Recebidos os autos
11/09/2025, 16:27
Baixa Definitiva
11/09/2025, 16:27
Recebidos os autos
11/09/2025, 15:40
Juntada de Certidão
11/09/2025, 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
30/07/2024, 13:57
Juntada de Certidão
24/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
24/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
24/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
24/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
24/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
24/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
22/07/2024, 12:45
Juntada de Certidão
19/07/2024, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 13:55
Juntada de Certidão
15/07/2024, 10:43
Juntada de Certidão
15/07/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 23:44
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024, 23:44
Juntada de Certidão
03/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
03/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
03/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
03/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
03/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
03/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
01/07/2024, 16:21
Conclusos para decisão
26/06/2024, 12:02
Juntada de Certidão
26/06/2024, 09:23
Juntada de Certidão
26/06/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 16:05
Juntada de Certidão
25/06/2024, 12:17
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:01
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:01
Expedição de Outros documentos.
22/06/2024, 23:01
Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024, 18:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
27/05/2024, 18:21
Conclusos para decisão
27/05/2024, 18:21
Juntada de Certidão
27/05/2024, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 11:18
Juntada de Certidão
26/04/2024, 00:00
Juntada de Certidão
26/04/2024, 00:00
Juntada de Certidão
26/04/2024, 00:00
Juntada de Certidão
26/04/2024, 00:00
Juntada de Certidão
26/04/2024, 00:00
Juntada de Certidão
26/04/2024, 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024, 18:41
Juntada de Certidão
23/04/2024, 18:33
Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2024, 09:27
Juntada de Certidão
16/04/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 17:17
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 17:13
Juntada de Certidão
15/04/2024, 17:09
Juntada de Petição de Recurso especial
14/03/2024, 14:15
Juntada de Certidão
25/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
25/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
25/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
25/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
25/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
25/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
25/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
21/02/2024, 13:42
Juntada de Certidão
16/02/2024, 08:23
Juntada de Certidão
16/02/2024, 08:23
Juntada de Certidão
16/02/2024, 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 16:22
Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 18:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/02/2024, 18:42
Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 18:41
Juntada de Certidão
07/02/2024, 14:41
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
16/12/2023, 00:01
Juntada de Certidão
06/12/2023, 14:50
Conclusos para julgamento
22/11/2023, 14:05
Juntada de Certidão
22/11/2023, 14:04
Juntada de Certidão
13/11/2023, 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023, 13:52
Juntada de Certidão
13/11/2023, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 12:01
Juntada de Certidão
13/11/2023, 11:55
Juntada de Certidão
10/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 14:11
Juntada de Certidão
09/11/2023, 14:05
Juntada de Certidão
09/11/2023, 14:04
Juntada de Certidão
04/11/2023, 00:00
Juntada de Certidão
04/11/2023, 00:00
Juntada de Certidão
04/11/2023, 00:00
Juntada de Certidão
04/11/2023, 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2023, 15:47
Juntada de Certidão
27/10/2023, 07:53
Juntada de Certidão
27/10/2023, 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 12:38
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 17:02
Juntada de Outros documentos
24/10/2023, 17:02
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/10/2023, 17:01
Juntada de Certidão
23/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão
23/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão
23/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão
23/10/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 08:58
Juntada de Certidão
18/10/2023, 08:21
Juntada de Certidão
17/10/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 12:07
Juntada de Certidão
13/10/2023, 11:08
Juntada de Certidão
13/10/2023, 11:08
Juntada de Certidão
13/10/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos.
12/10/2023, 17:44
Expedição de Outros documentos.
12/10/2023, 17:41
Juntada de Certidão
29/09/2023, 01:13
Juntada de Certidão
15/09/2023, 00:02
Juntada de Certidão
15/09/2023, 00:02
Juntada de Certidão
15/09/2023, 00:02
Juntada de Certidão
15/09/2023, 00:02
Juntada de Certidão
15/09/2023, 00:02
Juntada de Certidão
15/09/2023, 00:02
Juntada de Certidão
15/09/2023, 00:02
Juntada de Certidão
15/09/2023, 00:02
Juntada de Certidão
15/09/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 04:45
Juntada de Certidão
05/09/2023, 00:00
Conclusos para decisão
23/08/2023, 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 16:06
Juntada de Certidão
25/07/2023, 00:04
Juntada de Certidão
15/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 21:40
Conclusos para julgamento
12/07/2023, 17:52
Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência
12/07/2023, 17:51
Juntada de Certidão
12/07/2023, 17:50
Juntada de Certidão
12/07/2023, 00:00
Distribuído por sorteio
10/07/2023, 21:04
Recebido pelo Distribuidor
10/07/2023, 20:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
10/07/2023, 20:57
Juntada de Certidão
10/07/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 06:36
Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2023, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 11:09
Juntada de Certidão
12/05/2023, 00:00
Juntada de Certidão
10/05/2023, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 11:29
Juntada de Certidão
07/05/2023, 00:00
Juntada de Certidão
07/05/2023, 00:00
Juntada de Certidão
07/05/2023, 00:00
Juntada de Certidão
07/05/2023, 00:00
Juntada de Certidão
07/05/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 21:37
Juntada de Certidão
02/05/2023, 00:00
Juntada de Certidão
01/05/2023, 22:45
Expedição de Outros documentos.
01/05/2023, 18:31
Juntada de Certidão
01/05/2023, 18:28
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 15:26
Juntada de Certidão
30/03/2023, 00:01
Conclusos para despacho
11/03/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 22:31
Juntada de Petição de Contestação
24/02/2023, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 19:39
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 13:17
Juntada de Certidão
24/12/2022, 00:03
Juntada de Certidão
24/12/2022, 00:03
Juntada de Certidão
24/12/2022, 00:03
Juntada de Certidão
19/12/2022, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 14:59
Juntada de Certidão
16/12/2022, 07:36
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 07:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2022, 07:24
Juntada de Petição de Apelação
14/10/2022, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022, 10:42
Juntada de Certidão
11/10/2022, 09:06
Conclusos para julgamento
26/09/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 16:02
Juntada de Certidão
11/09/2022, 00:00
Juntada de Certidão
11/09/2022, 00:00
Juntada de Certidão
11/09/2022, 00:00
Juntada de Certidão
10/09/2022, 00:00
Juntada de Certidão
09/09/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 18:17
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 17:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/08/2022, 17:11
Conclusos para decisão
30/05/2022, 13:52
Redistribuído por Dependência em razão de Dependência
17/05/2022, 15:43
Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2022, 18:54
Conclusos para decisão
25/04/2022, 16:29
Juntada de Certidão
25/04/2022, 16:29
Distribuído por Sorteio
24/04/2022, 22:38
Decisão
•
22/06/2024, 23:01
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 17:13
Acórdão
•
14/02/2024, 18:41
Acórdão
•
14/02/2024, 18:41
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 17:02
Acórdão
•
12/10/2023, 17:38
Acórdão
•
12/10/2023, 17:38
Petição (outras)
•
13/09/2023, 04:45
Despacho
•
13/07/2023, 21:40
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 15:45
Despacho
•
16/05/2023, 12:59
Despacho
•
26/04/2023, 15:26
Documento de Comprovação
•
27/02/2023, 22:33
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
13/02/2026, 14:47
Despacho
•
13/07/2024, 23:44
Decisão
•
22/06/2024, 23:01
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 17:13
Acórdão
•
14/02/2024, 18:41
Acórdão
•
14/02/2024, 18:41
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 17:02
Acórdão
•
12/10/2023, 17:38
Acórdão
•
12/10/2023, 17:38
Petição (outras)
•
13/09/2023, 04:45
Despacho
•
13/07/2023, 21:40
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 15:45
Despacho
•
16/05/2023, 12:59
Despacho
•
26/04/2023, 15:26
Documento de Comprovação
•
27/02/2023, 22:33
Sentença (Outras)
•
13/12/2022, 07:24
Sentença (Outras)
•
31/08/2022, 17:11
Despacho
•
06/06/2022, 10:49
Decisão
•
16/05/2022, 18:54