Procedimento Comum Cível 0801668-66.2022.4.05.8102 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO

OAB/CE 021833·CPF·Representa: Autor

SILVIO ROMERO NUNES ALVES

OAB/PE 019121·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:37

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:37

Juntada de Certidão

25/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:44

Migração de Sistema Eletrônico

22/08/2025, 00:08

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:03

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:03

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:51

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:51

Juntada de Certidão

10/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão

10/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:34

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:25

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:37

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:37

Juntada de Certidão

25/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:44

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:44

Migração de Sistema Eletrônico

22/08/2025, 00:08

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:03

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:03

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:51

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:51

Juntada de Certidão

10/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão

10/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:34

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/01/2025, 09:18

Expedição de expediente.

30/01/2025, 15:48

Expedição de expediente.

30/01/2025, 15:48

Expedição de expediente.

30/01/2025, 15:48

Expedição de expediente.

30/01/2025, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

29/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:39

Juntada de Certidão

29/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/01/2025, 15:48

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:21

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:21

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:58

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:55

Expedição de expediente.

05/12/2024, 16:13

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Recurso especial

21/11/2024, 17:08

Juntada de Certidão

11/11/2024, 00:05

Juntada de Certidão

11/11/2024, 00:05

Juntada de Certidão

11/11/2024, 00:05

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:18

Expedição de expediente.

31/10/2024, 12:18

Juntada de Certidão

30/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/10/2024, 14:26

Juntada de Certidão

14/10/2024, 00:20

Juntada de Certidão

14/10/2024, 00:20

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:48

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 00:19

Juntada de Certidão

10/09/2024, 00:18

Juntada de Certidão

03/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão

03/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão

03/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão

03/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão

30/08/2024, 00:09

Juntada de Certidão

30/08/2024, 00:08

Expedição de expediente.

23/08/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2024, 12:20

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:02

Expedição de expediente.

23/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:42

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:00

Juntada de Certidão

14/08/2024, 18:35

Juntada de Certidão

29/07/2024, 00:13

Juntada de Certidão

29/07/2024, 00:13

Juntada de Certidão

29/07/2024, 00:12

Juntada de Certidão

19/07/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:13

Juntada de Certidão

21/06/2024, 00:01

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 20:44

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/06/2024, 20:35

Juntada de Certidão

18/06/2024, 21:18

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 11:42

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 21:07

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão

20/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

20/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

20/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:20

Julgado procedente o pedido

09/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2024, 16:00

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:23

Juntada de Certidão

25/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:10

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2023, 16:27

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:24

Juntada de Certidão

19/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:25

Juntada de Certidão

19/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2022, 12:24

Juntada de Certidão

07/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

03/09/2022, 11:30

Distribuído por Sorteio

03/09/2022, 11:28

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 17:10

Acórdão

•31/10/2024, 12:18

Acórdão

•31/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:21

Acórdão

•23/08/2024, 08:36

Acórdão

•23/08/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 21:07

Sentença (Outras)

•09/03/2024, 14:20

Despacho

•15/01/2024, 13:54

Decisão

•08/10/2022, 12:24