Cumprimento de sentença 0801304-54.2014.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 72.001,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Embargos Infringentes · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

RAFAEL BURITI PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA

OAB/RN 006338·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 009867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RAFAEL BURITI PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TOTAL INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

27/02/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 17:17

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

16/10/2025, 00:16

Publicado Certidão em 15/10/2025.

16/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:03

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

27/02/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:17

23/02/2026, 17:17

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

16/10/2025, 00:16

Publicado Certidão em 15/10/2025.

16/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:03

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:03

Migração de Sistema Eletrônico

19/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 15:32

Juntada de Certidão

31/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

25/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 12:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:45

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:24

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:24

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:38

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:38

Juntada de Certidão

26/09/2020, 00:02

Juntada de Certidão

26/09/2020, 00:02

Juntada de Certidão

25/09/2020, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/09/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:51

Conclusos para decisão

09/09/2020, 00:11

Juntada de Certidão

09/09/2020, 00:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 20:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 10:35

Juntada de Certidão

16/08/2020, 00:05

Juntada de Certidão

16/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 00:01

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 00:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 16:30

Juntada de Certidão

14/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 19:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/07/2020, 19:55

Juntada de Certidão

19/06/2020, 23:06

Juntada de Certidão

08/06/2020, 00:01

Juntada de Certidão

29/05/2020, 10:24

Juntada de Certidão

29/05/2020, 10:23

Juntada de Certidão

28/05/2020, 21:17

Juntada de Certidão

13/05/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 16:31

Juntada de Certidão

12/05/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 18:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 16:39

Juntada de Certidão

27/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão

27/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 18:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:01

Juntada de Certidão

10/03/2020, 00:02

Juntada de Certidão

10/03/2020, 00:02

Juntada de Certidão

05/03/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:25

Juntada de Certidão

27/02/2020, 15:54

Juntada de Certidão

10/02/2020, 00:06

Juntada de Certidão

10/02/2020, 00:06

Juntada de Certidão

31/01/2020, 12:08

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 14:27

Juntada de Certidão

26/03/2018, 14:26

Juntada de Certidão

15/02/2018, 23:00

Juntada de Certidão

09/02/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 14:42

Conclusos para julgamento

19/12/2017, 13:00

Juntada de Certidão

19/12/2017, 12:56

Juntada de Certidão

09/12/2017, 23:03

Juntada de Outros documentos

08/12/2017, 15:22

Juntada de Certidão

01/12/2017, 15:02

Juntada de Certidão

01/12/2017, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 13:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#

30/11/2017, 11:37

Juntada de Certidão

25/11/2017, 23:02

Juntada de Certidão

24/11/2017, 16:20

Juntada de Certidão

17/11/2017, 08:31

Conclusos para julgamento

24/11/2016, 16:16

Juntada de Certidão

24/11/2016, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 19:09

Juntada de Certidão

18/09/2016, 00:00

Juntada de Certidão

09/09/2016, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2016, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/08/2015, 19:25

Conclusos para julgamento

06/08/2015, 19:25

Juntada de Certidão

06/08/2015, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 17:55

Conclusos para julgamento

28/07/2015, 16:32

Juntada de Certidão

28/07/2015, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 14:47

Juntada de Certidão

13/07/2015, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2015, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2015, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2015, 00:00

Juntada de Certidão

03/07/2015, 12:03

Juntada de Certidão

03/07/2015, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2015, 18:21

Juntada de Certidão

30/06/2015, 20:16

Conclusos para julgamento

08/06/2015, 18:28

Juntada de Certidão

08/06/2015, 18:27

Juntada de Outros documentos

25/05/2015, 16:34

Juntada de Certidão

22/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão

15/05/2015, 09:41

Juntada de Certidão

15/05/2015, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 09:45

Juntada de Certidão

07/05/2015, 13:25

Juntada de Certidão

06/05/2015, 13:17

Juntada de Certidão

02/05/2015, 00:01

Juntada de Certidão

02/05/2015, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2015, 12:02

Juntada de Certidão

23/04/2015, 12:02

Juntada de Certidão

20/04/2015, 13:29

Juntada de Certidão

20/04/2015, 13:29

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 13:53

Conclusos para julgamento

03/02/2015, 13:53

Juntada de Certidão

30/01/2015, 12:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO CÍVEL

30/01/2015, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2015, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/01/2015, 12:11

Juntada de Outros documentos

13/01/2015, 11:03

Juntada de Certidão

20/12/2014, 23:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 16:59

Juntada de Certidão

15/12/2014, 12:18

Juntada de Certidão

13/12/2014, 23:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2014, 11:00

Conclusos para despacho

09/12/2014, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/12/2014, 17:06

Juntada de Certidão

08/12/2014, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2014, 16:18

Conclusos para despacho

03/12/2014, 08:01

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 16:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 16:05

Juntada de Certidão

29/11/2014, 23:00

Juntada de Certidão

29/11/2014, 23:00

Juntada de Certidão

21/11/2014, 23:00

Juntada de Certidão

21/11/2014, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2014, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 13:38

Conclusos para despacho

19/11/2014, 08:03

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 08:00

Juntada de Certidão

12/11/2014, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 15:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2014, 15:58

Conclusos para julgamento

25/09/2014, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 15:02

Juntada de Certidão

25/08/2014, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2014, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2014, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2014, 18:28

Conclusos para despacho

20/08/2014, 16:02

Juntada de Certidão

20/08/2014, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 13:16

Juntada de Certidão

25/07/2014, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 14:36

Conclusos para decisão

02/07/2014, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2014, 17:30

Não recebido o recurso de Nome da parte não definido na 1x.

27/05/2014, 17:30

Conclusos para decisão

26/05/2014, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2014, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2014, 12:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/04/2014, 18:37

Juntada de Certidão

30/04/2014, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 16:50

Conclusos para decisão

15/04/2014, 09:51

Juntada de Certidão

15/04/2014, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 10:20

Conclusos para despacho

25/03/2014, 15:36

Distribuído por Sorteio

25/03/2014, 15:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 15:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:56

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 15:35

Decisão

•20/08/2025, 12:09

Decisão

•15/09/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 00:01

Acórdão

•03/07/2020, 19:54

Acórdão

•03/07/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 18:01

Acórdão

•28/02/2020, 12:25

Acórdão

•28/02/2020, 12:25

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 15:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:56

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 15:35

Decisão

•20/08/2025, 12:09

Decisão

•15/09/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 00:01

Acórdão

•03/07/2020, 19:54

Acórdão

•03/07/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 18:01

Acórdão

•28/02/2020, 12:25

Acórdão

•28/02/2020, 12:25

Despacho

•05/02/2018, 14:42

Decisão

•30/11/2017, 11:37

Despacho

•07/09/2016, 11:36

Despacho

•29/07/2015, 17:55

Acórdão

•02/07/2015, 18:21

Acórdão

•02/07/2015, 18:21

Acórdão

•11/05/2015, 09:45

Acórdão

•11/05/2015, 09:45

Despacho

•10/12/2014, 11:00

Despacho

•03/12/2014, 16:18

Despacho

•19/11/2014, 13:38

Sentença (Outras)

•11/11/2014, 15:58

Despacho

•20/08/2014, 18:28

Decisão

•02/07/2014, 20:11

Pedido de reconsideração de decisão

•02/07/2014, 11:13

Despacho

•06/06/2014, 13:33

Decisão

•27/05/2014, 17:30

Ato Ordinatório

•12/05/2014, 12:40

Decisão

•30/04/2014, 18:37

Despacho

•27/03/2014, 10:20