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Embargos InfringentesAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos Infringentes

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 72.001,90

Órgão julgador

Gabinete SREEO

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Partes do Processo

RAFAEL BURITI PEREIRA

CPF

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA

OAB/RN 006338·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 003686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAFAEL BURITI PEREIRA

CPF

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TOTAL INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:24

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:24

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:38

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2020, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/09/2020, 12:55

Expedição de expediente

15/09/2020, 10:51

Expedição de expediente

15/09/2020, 10:51

Expedição de expediente

15/09/2020, 10:51

Recurso especial admitido

15/09/2020, 10:47

Conclusos para decisão

09/09/2020, 00:11

Juntada de Certidão

09/09/2020, 00:11

Juntada de Contrarrazões

01/09/2020, 20:09

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:24

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:24

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:38

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2020, 00:02

Documentos

Decisão

•15/09/2020, 10:46

Acórdão

•03/07/2020, 19:54

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2020, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/09/2020, 12:55

Expedição de expediente

15/09/2020, 10:51

Expedição de expediente

15/09/2020, 10:51

Expedição de expediente

15/09/2020, 10:51

Recurso especial admitido

15/09/2020, 10:47

Conclusos para decisão

09/09/2020, 00:11

Juntada de Certidão

09/09/2020, 00:11

Juntada de Contrarrazões

01/09/2020, 20:09

Juntada de Contrarrazões

26/08/2020, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2020, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2020, 00:05

Expedição de expediente

05/08/2020, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

05/08/2020, 00:01

Juntada de Recurso Especial

29/07/2020, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2020, 00:00

Expedição de expediente

03/07/2020, 19:55

Expedição de documento

03/07/2020, 19:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/07/2020, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado

19/06/2020, 23:07

Juntada de Certidão

19/06/2020, 23:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2020, 10:24

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2020, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2020, 21:17

Incluído em pauta para 17/06/2020 14:00 Auditório do Pleno

28/05/2020, 16:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/05/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 16:31

Juntada de Certidão

12/05/2020, 16:25

Juntada de Substabelecimento

12/05/2020, 13:11

Juntada de Substabelecimento

11/05/2020, 18:54

Juntada de Contrarrazões

01/04/2020, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2020, 00:00

Juntada de Embargos de Declaração

16/03/2020, 18:01

Juntada de Ato Eletrônico

16/03/2020, 18:01

Expedição de expediente

16/03/2020, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2020, 12:58

Expedição de documento

28/02/2020, 12:25

Expedição de expediente

28/02/2020, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado

27/02/2020, 16:27

Juntada de Certidão

27/02/2020, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2020, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2020, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2020, 12:08

Incluído em pauta para 19/02/2020 14:00 Auditório do Pleno

30/01/2020, 13:43

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 14:27

Juntada de Certidão

26/03/2018, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2018, 11:18

Expedição de expediente

06/02/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 15:42

Conclusos para julgamento

19/12/2017, 14:00

Juntada de Certidão

19/12/2017, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2017, 00:03

Juntada de Embargos de Declaração

08/12/2017, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2017, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2017, 11:12

Expedição de expediente

30/11/2017, 14:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

30/11/2017, 12:37

Retirado de pauta

28/11/2017, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2017, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2017, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2017, 09:31

Incluído em pauta para 06/12/2017 14:00 Auditório do Pleno

16/11/2017, 14:43

Conclusos para julgamento

24/11/2016, 17:16

Juntada de Certidão

24/11/2016, 17:09

Juntada de Contrarrazões

23/09/2016, 19:09

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2016, 10:25

Expedição de expediente

08/09/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2016, 11:36

Redistribuído por Sorteio em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

06/08/2015, 19:25

Conclusos para julgamento

06/08/2015, 19:25

Juntada de Certidão

06/08/2015, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 17:55

Conclusos para julgamento

28/07/2015, 16:32

Juntada de Certidão

28/07/2015, 16:31

Juntada de Embargos Infringentes

24/07/2015, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2015, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2015, 12:02

Expedição de expediente

02/07/2015, 18:22

Expedição de documento

02/07/2015, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2015, 18:21

Juntada de Certidão

30/06/2015, 20:16

Conclusos para julgamento

08/06/2015, 18:28

Juntada de Certidão

08/06/2015, 18:27

Juntada de Embargos de Declaração

25/05/2015, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2015, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2015, 09:40

Expedição de documento

11/05/2015, 09:45

Conhecido o recurso e provido em parte

11/05/2015, 09:45

Prejudicado o recurso

11/05/2015, 09:45

Prejudicado o recurso

11/05/2015, 09:45

Juntada de Certidão

07/05/2015, 13:25

Juntada de Certidão

06/05/2015, 13:17

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2015, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2015, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2015, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2015, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2015, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2015, 13:29

Incluído em pauta para 05/05/2015 13:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

20/04/2015, 11:54

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

03/02/2015, 14:53

Conclusos para julgamento

03/02/2015, 14:53

Juntada de Certidão

30/01/2015, 13:31

Classe Processual alterada para APELAÇÃO

30/01/2015, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2015, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/01/2015, 13:11

Juntada de Contrarrazões

13/01/2015, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2014, 00:00

Juntada de Contrarrazões

15/12/2014, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2014, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2014, 00:00

Expedição de expediente

10/12/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2014, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2014, 14:09

Juntada de Apelação

08/12/2014, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2014, 14:49

Expedição de expediente

03/12/2014, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2014, 17:18

Conclusos para despacho

03/12/2014, 09:01

Juntada de Contrarrazões

02/12/2014, 17:08

Juntada de Apelação

02/12/2014, 17:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2014, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2014, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2014, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2014, 00:00

Expedição de expediente

19/11/2014, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 14:38

Conclusos para despacho

19/11/2014, 09:03

Juntada de Apelação

19/11/2014, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2014, 15:32

Expedição de expediente

11/11/2014, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2014, 16:58

Conclusos para julgamento

25/09/2014, 11:00

Juntada de Petição

04/09/2014, 17:41

Expedição de expediente

04/09/2014, 15:08

Juntada de Petição

04/09/2014, 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/08/2014, 10:49

Expedição de expediente

21/08/2014, 15:14

Expedição de expediente

21/08/2014, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2014, 18:28

Conclusos para despacho

20/08/2014, 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/08/2014, 15:57

Expedição de expediente

25/07/2014, 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/07/2014, 13:03

Expedição de expediente

03/07/2014, 14:36

Reforma de decisão anterior

02/07/2014, 20:11

Conclusos para decisão

02/07/2014, 11:56

Petição

02/07/2014, 11:13

Expedição de expediente

28/05/2014, 12:44

Apreciada questão interlocutória

27/05/2014, 17:30

Não recebido o recurso

27/05/2014, 17:30

Conclusos para decisão

26/05/2014, 12:04

Petição

26/05/2014, 11:37

Expedição de expediente

12/05/2014, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2014, 12:40

Expedição de expediente

02/05/2014, 12:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/04/2014, 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

30/04/2014, 11:47

Petição

22/04/2014, 21:30

Petição

22/04/2014, 16:50

Conclusos para decisão

15/04/2014, 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/04/2014, 09:50

Expedição de expediente

28/03/2014, 16:51

Expedição de expediente

28/03/2014, 16:38

Expedição de expediente

28/03/2014, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 10:20

Conclusos para despacho

25/03/2014, 15:36

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

25/03/2014, 15:36

Inteiro Teor do Acórdão

•03/07/2020, 19:54

Acórdão

•28/02/2020, 12:25

Inteiro Teor do Acórdão

•28/02/2020, 12:25

Despacho

•05/02/2018, 15:42

Decisão

•30/11/2017, 12:37

Despacho

•07/09/2016, 11:36

Despacho

•29/07/2015, 17:55

Inteiro Teor do Acórdão

•02/07/2015, 18:21

Acórdão

•02/07/2015, 18:21

Inteiro Teor do Acórdão

•11/05/2015, 09:45

Acórdão

•11/05/2015, 09:45

Despacho

•10/12/2014, 12:00

Despacho

•03/12/2014, 17:18

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/09/2020, 10:46

Acórdão

•03/07/2020, 19:54

Inteiro Teor do Acórdão

•03/07/2020, 19:54

Acórdão

•28/02/2020, 12:25

Inteiro Teor do Acórdão

•28/02/2020, 12:25

Despacho

•05/02/2018, 15:42

Decisão

•30/11/2017, 12:37

Despacho

•07/09/2016, 11:36

Despacho

•29/07/2015, 17:55

Inteiro Teor do Acórdão

•02/07/2015, 18:21

Acórdão

•02/07/2015, 18:21

Inteiro Teor do Acórdão

•11/05/2015, 09:45

Acórdão

•11/05/2015, 09:45

Despacho

•10/12/2014, 12:00

Despacho

•03/12/2014, 17:18

Despacho

•19/11/2014, 14:38

Sentença

•11/11/2014, 16:58

Despacho

•20/08/2014, 18:28

Decisão

•02/07/2014, 20:11

Decisão

•27/05/2014, 17:30

Ato Ordinatório

•12/05/2014, 12:40

Decisão

•30/04/2014, 18:37

Despacho

•27/03/2014, 10:20