Procedimento Comum Cível 0803358-66.2023.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 93.915,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

MARIA JOSE ROCHA MOTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MARIA JOSE ROCHA MOTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCHA MOTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCHA MOTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:24

Publicado Intimação em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:20

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:54

Juntada de Certidão

09/10/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:44

Migração de Sistema Eletrônico

24/09/2025, 10:28

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCHA MOTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCHA MOTA em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 09:21

Decisão

•25/10/2024, 19:11

18/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:24

Publicado Intimação em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:20

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:54

Juntada de Certidão

09/10/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:44

Migração de Sistema Eletrônico

24/09/2025, 10:28

Recebidos os autos

23/09/2025, 11:29

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:29

Recebidos os autos

23/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/11/2024, 10:38

Juntada de Certidão

19/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/11/2024, 00:00

Expedição de expediente.

25/10/2024, 19:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso

25/10/2024, 19:11

Expedição de expediente.

25/10/2024, 19:11

Expedição de expediente.

25/10/2024, 19:11

Expedição de expediente.

25/10/2024, 19:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

16/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:24

Juntada de Certidão

16/10/2024, 11:22

Expedição de expediente.

28/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Recurso especial

19/08/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:39

Juntada de Certidão

27/07/2024, 10:23

Juntada de Certidão

27/07/2024, 10:23

Expedição de expediente.

26/07/2024, 20:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 20:02

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:59

Juntada de Certidão

08/07/2024, 21:16

Juntada de Certidão

08/07/2024, 21:16

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:28

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Recurso especial

25/06/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 14:06

Expedição de expediente.

10/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Embargos infringentes

10/06/2024, 10:52

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:09

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:09

Expedição de expediente.

27/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:26

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:52

Expedição de expediente.

02/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:36

Juntada de Certidão

22/04/2024, 07:47

Juntada de Certidão

22/04/2024, 07:46

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:36

Juntada de Certidão

11/04/2024, 04:05

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2024, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/04/2024, 19:03

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 19:53

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2024, 19:42

Juntada de Certidão

16/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2023, 09:30

Juntada de Certidão

07/12/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:59

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 17:59

Juntada de Certidão

28/09/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 11:03

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:03

Juntada de Certidão

06/08/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 10:33

Juntada de Certidão

27/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:51

Não Concedida a Medida Liminar

15/06/2023, 19:11

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:30

Distribuído por Sorteio

02/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:38

Acórdão

•26/07/2024, 19:58

Acórdão

•26/07/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:06

Acórdão

•27/05/2024, 10:55

Acórdão

•27/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:20

Despacho

•11/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:46

Sentença (Outras)

•05/12/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:21

Decisão

•15/06/2023, 19:11